Ações sobre impeachment de Dilma terão prioridade, diz STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que ações relacionadas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff terão prioridade na Corte

Brasília – Em audiência com deputados da base do governo nesta sexta-feira, 8, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que, para superar a crise “o mais rapidamente possível”, ações relacionadas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff terão prioridade na Corte.

O ministro adiantou, no entanto, que o Supremo não entrará na discussão política do caso.

“Em função do momento, a sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível. Qualquer processo a respeito desse tema no Supremo terá a prioridade que merece em função do momento em que se vive hoje no Brasil”, disse o ministro aos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), Afonso Florence (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara.

Para os deputados, o presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD-DF) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estão desrespeitando o rito do impeachment definido pelo Supremo no ano passado. De acordo com os parlamentares aliados de Dilma, a comissão também vem cerceando o amplo direito à defesa da presidente.

O vice-advogado-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de defender a presidente durante a leitura do relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO). De acordo com os deputados, no entanto, o procedimento adotado na Comissão de Ética que analisa um pedido de cassação contra Cunha, é oposto, e garante a manifestação da defesa do peemedebista.

Apesar disso, os deputados afirmam que não têm nenhuma perspectiva para ingressar oficialmente no Supremo. “Nós não temos nenhuma decisão tomada de judicialização até porque quem deve adotar essa decisão é o governo, a AGU, a defesa da presidenta. Nós podemos no máximo opinar sobre isso. Mas há de fato elementos que nos preocupam”, explicou Damous.

Os deputados são contrários, por exemplo, à tentativa de Cunha de levar o debate sobre o impeachment ao plenário da Câmara no domingo, 17. “Nós consideramos isso uma irresponsabilidade. O País conflagrado, com um cenário de ódio e hostilidade, que até ministro do Supremo vem sendo hostilizado, e se permitir que milhões de pessoas venham para a Praça dos Três Poderes num clima de conflagração, isso não é efetivamente um processo democrático. Isso é uma tentativa de condicionar o resultado do processo”, acusou Damous.

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