Afastamento de Cunha abre espaço para contestar impeachment

"A decisão foi viciada, antijurídica”, disse o jurista Dalmo Dallari hoje (6), após participar de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo

Para o jurista Dalmo Dallari, a suspensão do mandato de deputado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seu afastamento da presidência da Câmara abrem espaço para contestação do processo de impeachment.

“Para a retirada da presidência, o relator apontou uma série de irregularidades, inclusive no encaminhamento do processo [de impeachment]. Se isso for comprovado, então é fundamento para anular essa decisão [de aceitar a abertura de processo de impeachment]. A decisão foi viciada, antijurídica”, disse hoje (6), após participar de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram ontem (5) a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato e afastou Cunha da presidência da Câmara dos Deputados.

O ministro, que relatou o caso, atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.

Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios.

Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.

Com base na decisão, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,disse que vai pedir ao STF a anulação do processo de impeachment.

“Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment”, disse o ministro da AGU.

A admissibilidade do processo de afastamento da presidenta foi aprovada hoje, pela Comissão Especial do Impeachment do Senado. O texto será agora apreciado pelo plenário da Casa.

Delinquente

Dallari referendou os argumentos usados por Zavascki para determinar o afastamento de Cunha.

“É desmoralizante para o Brasil e para todo o povo brasileiro ter um homem como Eduardo Cunha como deputado e, pior ainda, como presidente da Câmara. É um delinquente. A própria Câmara deveria cassar o mandato dele”, enfatizou.

Apesar das duras críticas ao deputado, o jurista relativisou o tempo que os ministros levaram para tomar a decisão.

“Sem dúvida, é um caso muito importante pelos elementos envolvidos e pelas implicações. Então, até certo ponto é justificável a demora, não era uma coisa de ser decidida do dia para a noite.”

A decisão sem contestação entre os ministros torna difícil, na opinião de Dallari, que o afastamento seja revertido pela Corte. “Não há nenhuma possibilidade e foi unânime. Eu acho que isso tem um peso muito importante”, ressaltou.

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