Ana Paula Mantovani: as eleições e o caixa dois

Luciano Pádua

Este ano, pela primeira vez, as campanhas brasileiras não contarão com as doações privadas para se financiar. A medida causa controvérsia entre marqueteiros e cientistas políticos, que não chegam a um consenso sobre o tema. Em entrevista a EXAME Hoje, a procuradora Ana Paula Mantovani, coordenadora do Genafe, grupo que coordena o planejamento da fiscalização das eleições, avalia que o Ministério Público fortaleceu as medidas para fiscalizar irregularidades, mas que a possibilidade de aumento do caixa dois está no ar.

As eleições deste ano serão uma espécie de laboratório de experiências?

Totalmente. Não só para o Ministério Público mas para os candidatos também. A Justiça Eleitoral vai começar a definir o que pode e o que não pode. Ainda não sabemos como eles vão se portar sobre algumas questões. A forma de fazer a campanha também mudará com a impossibilidade do financiamento de pessoas jurídicas e com limitador de gastos. Vai ser interessante ver como vamos lidar. O que funcionar deve ser mantido, mas o que se perceber que está muito fora talvez precise de uma nova reforma.

Muitos especialistas acreditam que o caixa dois pode explodir. A senhora corrobora essa tese?

Gostaria de não acreditar nessa tese. Estamos vendo toda a questão que envolve a corrupção dentro do processo eleitoral. Gostaria que nossos políticos aprendessem a fazer campanha de outra forma. É um problema que pode acontecer. O Ministério Público está atento e, na medida do possível, preparado para coibir esse tipo de prática.

A doação de pessoas físicas será muito importante no financiamento de campanhas. Como será a fiscalização?

Vamos ter que cruzar dados. De alguma forma teremos que verificar se aquela pessoa que doou tinha capacidade financeira para aquela doação. Isso envolve também a prestação de contas. Temos que saber se um prestador de serviço está cobrando do candidato um valor a preço de mercado ou está subfaturando para conseguir produzir mais material de campanha. Nos municípios menores, deve ser visivelmente mais fácil de verificar. Mas, em grandes capitais, fica mais difícil. No meu trabalho, nunca vou chegar com as provas todas prontas, mas vamos conseguir mostrar que há um indício de irregularidade e propiciar que os promotores comecem uma investigação que culmine na cassação de um mandato, se for o caso.

A senhora frisa bastante que houve uma minirreforma eleitoral. Avançamos do ponto de vista da legislação eleitoral?

Em algumas coisas, sim. Outras coisas me preocupam, como a diminuição excessiva do período de campanha [saiu de 90 dias para 45 dias] que, do ponto de vista da propaganda pode ser bom, mas para o Judiciário analisar as ações me parece um tempo muito curto. Teremos 45 dias desde o registro até o primeiro turno. Me preocupa o fato de que chegaremos ao primeiro turno com muitas candidaturas não tendo sido definidas pela Justiça. Reformas muito picadas e compartimentadas podem prejudicar toda a análise sistêmica do processo eleitoral. Há três anos, tivemos uma reforma. No ano passado, outra. Acabamos virando cobaias para verificar se a legislação vai se confirmar ou não.

O financiamento privado foi tido por analistas eleitorais como o grande insumo de corrupção no processo de eleição. É uma visão simplista?

É uma visão compartimentada da situação. A corrupção que vemos alastrada pelo país nasceu, em boa medida, no processo eleitoral. Mas não sei se posso imputar as doações [de empresas privadas] como uma forma exclusiva de corrupção. Talvez nesta eleição possamos verificar se as coisas vão mudar realmente da água para o vinho em termos de regularidade do processo eleitoral.

Analistas acreditam que os próprios candidatos vão se fiscalizar. Teremos as eleições judicializadas da história?

A fiscalização será pulverizada. E, infelizmente, a judicialização será um problema. Estima-se que serão 550.000 candidatos no país todo. Imagino que seja a eleição com maior número de processos. Com a nova legislação, ainda não sabemos qual vai ser a interpretação do poder judiciário. É uma pena que o TSE não tenha tomado conhecimento da consulta do MP sobre as pré-eleições. Pretendia-se um balizamento sobre o que se poderia ou não fazer nos atos de pré-campanha. O TSE optou por não conhecer a consulta e agora teremos posições diametralmente opostas sendo levadas ao poder judiciário para definição.

A senhora vem reforçando a importância cota de gênero, para aumentar a participação de mulheres no processo, que passou a valer em 2009. Como vai funcionar?

No universo das candidaturas dos partidos, no máximo 70% dos candidatos podem ser do mesmo sexo. Hoje, brigamos pela cota feminina de 30% porque é difícil chegar a essa proporção. O grande problema é que os partidos, às vezes, não cumprem. Nas últimas eleições, percebemos muitas trocas de última hora. Quando troca alguém, tem que ser pelo mesmo gênero. Se não, em cima da hora, trocam mulheres por homens. Outro problema são as candidaturas fictícias, nas quais uma determinada candidata é incluída só pro forma. Notamos muitas candidatas que, no final, não têm nenhum voto. Nem o dela mesma.

 

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