Audiências contra Lula; Corrupção em pauta…

Na semana

– Acontecem em Curitiba audiências do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato. Entre as testemunhas estão o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-deputado Pedro Corrêa, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai.

Segunda-feira 21

– O ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma e ex-governador da Bahia, Jacques Wagner, assume uma secretaria do governo do estado da Bahia. Com a nomeação, publicada no sábado, Wagner ganha foro privilegiado, e o inquérito da operação Lava-Jato que o investiga deverá passar das mãos do juiz Sérgio Moro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), ainda não revelou qual pasta será ocupada por Wagner. Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, o petista assumirá uma espécie de secretaria extraordinária, que sairá da junção das pastas de Assuntos Estratégicos e Relações Internacionais, ambas extintas em 2015.

– O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retorna ao Brasil de viagem ao Vaticano como representante do governo brasileiro. Ele esteve no país para a cerimônia de nomeação como cardeal do arcebispo da Arquidiocese de Brasília, dom Sérgio da Rocha. Maia viajou na última quinta-feira 17, acompanhado da mulher e de outros seis deputados.

– O Plenário do Senado volta a discutir a reforma política. A PEC 36/2016, deve passar pela segunda rodada de conversas sobre o tema. Ela prevê o fim das coligações para eleições proporcionais e já foi aprovada em primeiro turno. Os senadores também devem voltar a tratar da PEC do teto de gastos ao longo da semana, que vai ser votado em primeiro turno no dia 29 deste mês.

Terça-feira 22

– A comissão especial responsável por analisar a proposta de medidas de combate à corrupção vota o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O texto era para ter sido apreciado na semana passada, mas a falta de consenso em pontos mais sensíveis adiou a votação. Há pressão dos deputados em questões como anistia ao caixa dois e punições mais rígidas para juízes e membros do Ministério Público que cometerem crimes de responsabilidade – artigo que havia sido retirado do texto pelo relator a pedido do Ministério Público. Parlamentares querem que o parecer deixe claro que os políticos que praticaram o crime de caixa dois antes da lei não serão punidos.

– O Plenário do Senado deve votar a reforma do Imposto Sobre Serviços. A discussão foi finalizada na semana passada e o valor mínimo da alíquota deve ficar em 2%. A ideia é acabar com a guerra fiscal entre municípios, mas o projeto também amplia a lista de serviços que estão sujeitos a tributação. Os senadores podem ainda começar as discussões em torno da nova lei de repatriação, proposta por Renan Calheiros e que pode entrar em vigor entre fevereiro e junho de 2017.

– Deve ser finalizada a proposta para o fim dos supersalários pela Comissão Especial do Extrateto, que concluiu na semana passada a fase de reuniões. Segundo a relatora da comissão, a senadora Kátia Abreu (PMDB), o texto, que define quais pagamentos podem ultrapassar o limite constitucional, de 33.700 reais, sai na terça.

– Uma nova audiência pública é realizada para debater a Medida Provisória 746, da reforma do Ensino Médio. Representantes das secretarias de educação da Bahia, Paraíba e Pernambuco, o cientista político Fernando Schuler e o Membro da Academia Brasileira de Educação Paulo Alcântara Gomes estarão presentes. Outros encontros serão realizados na quarta e na quinta.

– O Ministério da Educação deve divulgar os novos locais de prova da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizada nos dias 3 e 4 de dezembro. Mais de 270.000 candidatos tiveram a prova adiada por conta da ocupação de dezenas de escolas contra a reforma do Ensino Médio e a PEC do teto dos gastos públicos.

– A massa falida do Banco Santos realiza, no hotel Unique, em São Paulo, um leilão de 214 obras de arte e documentos históricos que pertenciam à instituição. A peça mais cara do catálogo, que inclui obras de Tomie Ohtake, Iberê Camargo e Guto Lacaz, é uma escultura de Victor Brecheret, com lance inicial de 1,1 milhão de reais. Já a peça com menor lance inicial, de R$ 150, é uma pintura de autor desconhecido. A segunda parte do leilão, que vai oferecer 505 itens apenas via internet, será realizada no dia 29 de novembro.

Quarta-feira 23

– Às 9h, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faz um pronunciamento na Câmara dos Deputados acerca das prioridades do Ministério da Fazenda para o atual momento econômico do país. Na semana passada, o ministro afirmou que o governo vai divulgar uma nova projeção para a economia em 2017, revisando para baixo o valor anterior de 1,6% de crescimento.

– O juiz Sergio Moro, o procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devem comparecer às sessões temáticas que vão debater o projeto de lei sobre abuso de autoridade no Senado.

– No mesmo dia, o juiz Sergio Moro vai ouvir o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, como testemunha de defesa no processo contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

– Uma comissão especial do Senado debate a Medida Provisória 749, que prevê a transferência de 1,95 bilhão de reais pela União aos estados e municípios com o objetivo de fomentar as exportações do país. Representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão devem comparecer.

– Depois de cinco anos de tramitação na Câmara, deve ser votada nesta quarta-feira em comissão o parecer de um projeto de lei que autoriza a fabricação e a venda de carros leves a diesel no Brasil. O projeto é considerado polêmico, já que o uso mais amplo do diesel, um combustível altamente poluente, pode aumentar a poluição do ar, piorando a situação de cidades que já têm o ar considerado ruim para respirar, como São Paulo. Atualmente, apenas caminhões, ônibus e carros comerciais podem utilizar o diesel.

Quinta-feira 24

– Começa a ser paga a segunda parcela do 13º de beneficiários do INSS. O dinheiro extra deve ser depositado até o dia 7 de dezembro.

– Será votada no Senado, em segundo turno, a PEC 36/2016, da reforma Política. Caso aprovada, ela segue para a sanção presidencial.

 

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