Brasil e Suíça assinam acordo para inibir dinheiro ilegal

Os dois países vão trocar informações tributárias para coibir dinheiro ilegal a partir de janeiro

Brasília – Em mais uma ação para inibir a entrada de dinheiro ilegal nos dois países, Brasil e Suíça assinaram nesta segunda-feira, 23, um acordo para a troca de informações tributárias, em especial, sobre a declaração do Imposto de Renda, sem necessidade de que a Justiça seja acionada.

A medida entrará em vigor assim que os parlamentos das duas nações ratificarem o acordo. A troca de informações ocorrerá a partir de janeiro do ano subsequente à aprovação.

Uma vez identificada alguma movimentação financeira suspeita por algum contribuinte, o Fisco do Brasil poderá acionar a administração tributária suíça para coletar informações, e vice-versa.

Um contribuinte que tenha algum bem ou movimentação financeira no exterior deve declará-los à Receita Federal. Com base nessa informação, a Receita pode solicitar ao Fisco suíço a confirmação dessa informação.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, ressaltou a importância do acordo, mas evitou fazer comparações entre a medida e a Operação Lava Jato, que identificou contas na Suíça do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Ele argumentou que a parceria estava sendo negociada havia dois anos pelos governos, mas admite que o espaço para esse tipo de prática está sendo reduzido.

“O acordo é um passo importante e estamos caminhando para um processo amplo de troca de informações”, afirmou o secretário.

O embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, foi firme ao ressaltar que seu país não quer e não precisa de dinheiro ilegal. “É muito ruim para a imagem da Suíça ter dinheiro ilegal e não precisamos desse dinheiro”, disse.

O Brasil também tem um acordo de intercâmbio de informações tributárias com os Estados Unidos. 

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