Brasil pode se tornar 40º país a proibir doação empresarial

Ontem, STF concluiu que doação empresarial para campanhas políticas é inconstitucional. Proibição depende de veto de Dilma a projeto aprovado na Câmara

São Paulo – Segundo levantamento do Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (IDEA), 39 países proíbem o financiamento privado de campanhas políticas. E o Brasil está a um passo de entrar neste grupo. 

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza esse tipo de doação para campanhas políticas. Porém, nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu barrar esse tipo de incentivo no Brasil. Oito, dos onze ministros, entenderam que as doações empresariais ferem a Constituição e desequilibram a disputa eleitoral. 

A expectativa é de que nas eleições de 2016 isso já funcione na prática. Porém, para que essa medida passe a valer, a presidente Dilma Rousseff precisa vetar o texto aprovado na Câmara.

Contudo, se ela aprovar o projeto (que é a favor das doações), a doação empresarial passará a ser válida imediatamente. Nesse caso, para questionar sua validade, uma nova ação deverá ser aberta no STF. 

Na tarde desta sexta-feira, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão da corte foi extremamente clara. “Não irei polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. Para o STF, essa questão está encerrada” disse. 

Até hoje, o sitema permite que as campanhas recebam doações do poder público, de empresas e pessoas físicas. Mas especialistas afirmam que essa possibilidade abre brechas para a corrupção.

Em entrevista a EXAME.com, o juiz federal e um dos idealizadores da Lei Ficha Limpa, Márlon Reis, afirma que o financiamento empresarial é uma das formas para lavagem de dinheiro. “É, na verdade, dinheiro público que está sendo canalizado para as campanhas eleitorais” diz. 

As investigações da Operação Lava Jato confirmam essa tese – segundo o Ministério Público Federal, parte do dinheiro desviado da Petrobras chegava aos bolsos de políticos maquiado de doação eleitoral.

Sozinhas, 7 empresas investigadas na Lava Jato doaram mais de 260 milhões de reais para partidos e políticos no ano passado, segundo levantamento de EXAME.com.  

Entre elas, a Construtora OAS foi a que mais contribuiu. A legenda mais beneficiada pela empresa foi a do PT – foram 33 milhões de reais em doações para as campanhas, a frente do PMDB (15,3 milhões) e PSDB (12 milhões). 

Entre os países que proíbem doações empresariais estão o México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito. Já a Itália, Alemanha, Reino Unido, Noruega, Chile e Venezuela fazem parte do grupo de 126 países que permitem esse tipo de recurso.

De acordo com relatório do próprio Instituto, o processo de doação política pode abrir espaço para corrupção

Veja quais são os países que integram a lista dos que são contra as doações privadas.

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