Câmara aprova texto de MP sobre desonerações para Olimpíadas

O texto-base incluiu pontos que não faziam parte da MP original enviada pelo governo

Brasília – Deputados federais aprovaram nesta terça-feira, em plenário, o texto-base da medida provisória MP 693/2015, que estende algumas desonerações tributárias federais a equipamentos e materiais destinados à Olimpíada e à Paraolimpíada de 2016.

A matéria foi aprovada em votação simbólica.

O texto-base incluiu pontos que não faziam parte da MP original enviada pelo governo, como a extensão do porte legal de arma para peritos criminais, oficiais de Justiça e integrantes de carreiras da Receita Federal e nova alíquota de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior.

Entre as desonerações, a MP prevê isenção da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro para empresas responsáveis pela organização e condução dos Jogos e eventos-testes, atletas inscritos, aos Comitês Olímpico e Paraolímpico Internacional e de outras nacionalidades, além de federações esportivas internacionais.

A MP também isenta de alguns tributos os fornecedores temporários de energia elétrica nas áreas de concessão onde serão realizados os Jogos.

Esses agentes terão isenção de Imposto de Renda e da Cide, incidentes sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos.

O texto-base aprovado também concede até 31 de dezembro de 2022 isenção do Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, treinamentos e à preparação de atletas e equipes brasileiras.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s