Câmara instala comissão especial da PEC do limite de gastos

A PEC é prioridade do Palácio do Planalto e apontada como o principal pilar do ajuste fiscal em direção ao reequilíbrio das contas públicas

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos federais à inflação do ano anterior por um prazo de 20 anos.

No ato de instalação foi eleito como presidente dos trabalhos o deputado Danilo Forte (PSB-CE), que indicou Darcísio Perondi (PMDB-RS) como relator da proposta. Perondi é um dos vice-líderes do governo do presidente interino Michel Temer, que enviou ao PEC ao Congresso Nacional.

A PEC é prioridade do Palácio do Planalto e apontada como o principal pilar do ajuste fiscal em direção ao reequilíbrio das contas públicas. A proposta prevê possibilidade de revisão no mecanismo do teto a partir do décimo ano de vigência.

O relator precisa respeitar o prazo de dez sessões para apresentar um parecer. Perondi pretende ter um relatório pronto neste período.  Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, para então ser encaminhada ao Senado.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s