Câmara não fará votações a partir da 2ª quinzena de julho

A Câmara não fará votações da segunda quinzena deste mês até o início de agosto, disse o líder do governo na Casa

A Câmara dos Deputados entrará em “recesso branco” a partir da segunda quinzena deste mês e não fará votações até o início de agosto, disse o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), após reunião de líderes da Câmara nesta terça.

Segundo Moura, o recesso também fará com que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para a ampliação dos gastos públicos não seja analisada antes de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Isso porque a pauta do colegiado está trancada por um recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra um parecer aprovado pelo Conselho de Ética da Casa que pede sua cassação ao plenário.

A PEC do limite de gastos é um dos temas legislativos prioritários do governo do presidente interino Michel Temer, que pretende aprovar a proposta ainda este ano. A PEC precisa ser aprovada por três quintos dos votos em dois turnos de votação na Câmara e depois mais dois turnos com a mesma maioria no Senado.

Moura disse, segundo sua assessoria, que na próxima semana a Câmara fará um esforço concentrado com votações de segunda a sexta-feira.

Entre os projetos que tramitam na Câmara e aguardam votação estão duas medidas provisórias –uma que trata de recursos para pesquisa sobre o Zika vírus e outra sobre controle antidoping e medidas tributárias para a Olimpíada do Rio–, o projeto de governança dos fundos de pensão e a proposta que altera o modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal.

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