Carmen Lúcia; Greve nos Correios…

Na semana

– O Congresso pode voltar a tratar do projeto que pretende limitar o crescimento de gastos à inflação do ano anterior. O governo trata a proposta como uma das principais do ajuste fiscal, mas vem encontrando resistência de alguns parlamentares, que sugerem uma medida menos extrema. O mercado, por sua vez, vê a limitação como fundamental e começa a questionar a habilidade de Henrique Meirelles em aplicar o ajuste. Até agora, o governo mostrou que não deve ceder.

– O projeto que prevê o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal pode voltar a ser discutido no Congresso. o presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou votar o projeto em regime de urgência na última semana, mas não conseguiu. O aumento, de 33,4 para 39,2 mil reais, tem impacto direto nas finanças públicas, já que o salário dos ministros é o teto para todas as categorias do funcionalismo público. Diversos senadores e o próprio presidente Temer se declararam contrários ao projeto.

Segunda-feira 12

– Às 19h, a Câmara deve fazer a sessão que decide pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que só inicia a votação quando o quórum chegar a 420 deputados. São necessários 257 votos para que Cunha perca o mandato.

– O governo deve se reunir pela primeira vez para discutir as propostas do Programa de Parceria e Investimentos, que definirá quais serão as primeiras iniciativas da secretaria comandada por Moreira Franco. Devem estar na lista os aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) e dos terminais de passageiros dos portos de Fortaleza e Recife (PE).

– A ministra Carmem Lúcia assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal, a maior instância jurídica do país. Ela é a segunda mulher a chegar ao cargo, depois de Ellen Gracie. Os temas sociais devem ter prioridade nos dois anos de sua gestão. Espera-se que Carmem Lúcia se coloque ainda contra o reajuste de salários do Supremo. Seu antecessor, Ricardo Lewandowski, foi um dos principais articuladores do reajuste.

– A Câmara dos Deputados deve retomar o debate e votar o projeto que retira da Petrobras a exclusividade na exploração do pré-sal. É uma das principais demandas da petroleira para reduzir sua necessidade de investimentos – e, de quebra, é uma das principais medidas do governo para atração de investimentos para o setor.

– O Senado se reúne para votar três propostas. Uma delas regulamenta a audiência de custódia, para que presos em flagrante tenham direito de serem ouvidas por juízes na tentativa de evitar prisões arbitrais. Outra garante benefícios aos agentes de saúde, como prioridade em programas sociais, e a terceira autoriza a cessão de créditos do Estado para pessoas jurídicas.

Terça-feira 13

– A Comissão de Meio Ambiente da Câmara discute o projeto que pretende revisar o licenciamento ambiental e estudos de impacto em obras públicas e privadas. Entre os assuntos debatidos deve estar o projeto que quer colocar o limite de 60 dias para que os órgãos envolvidos no procedimento analisem os pedidos de licenciamento ambiental apresentados, sob o risco da aprovação imediata dos empreendimentos.

– Termina o prazo para a prestação de contas parciais dos candidatos nas eleições municipais de outubro.

Quarta-feira 14

– Os mais de 100.000 funcionários dos Correios podem entrar em greve. Eles demandam aumento salarial de 15%, quase dez pontos acima do oferecido pela companhia. Se for confirmada, a greve é mais um evento a colocar pressão no governo que tomou posse há menos de duas semanas.

Quinta-feira 15

– A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, se reúne na Câmara.

– A Comissão de Direitos Humanos e Minorias se reúne para debater o direito à educação no campo – um conjunto de medidas para ampliar a oferta de ensino em regiões rurais e adequar a grade às necessidades das regiões.

Sexta-feira 16

– Com as atenções já voltadas para as eleições municipais, a Câmara e o Congresso devem ter uma sexta-feira sem pautas importantes na agenda.

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