Casas com foco de dengue podem ter entrada forçada em SP

O prefeito decretou que caso o proprietário da casa não agende voluntariamente a visita, os agentes poderão fazer a fiscalização sem autorização

São Paulo – O prefeito Fernando Haddad (PT) assinou decreto que abre caminho para a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis vazios com suspeita de ter foco de dengue.

Publicado sábado no Diário Oficial da Cidade, o texto determina uma notificação prévia, por meio de um cartaz fixado na entrada do imóvel, válida por 48 horas.

Após esse prazo, caso o proprietário não agende voluntariamente a visita de uma equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde (Suvis), os agentes poderão fazer a fiscalização sem autorização.

De acordo com a Prefeitura, a medida tem como objetivo “reduzir o tempo entre a notificação do proprietário e o efetivo combate aos focos do mosquito” – antes do decreto, para realizar a entrada forçada, o Município tinha que notificar o dono do imóvel suspeito por meio de uma consulta ao cadastro imobiliário fiscal, processo mais demorado e que poderia favorecer a reprodução do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, da zika e da chikungunya.

O decreto também facilita a entrada das equipes de vigilância em imóveis fechados, mas habitados. A partir de agora, os agentes sanitários deverão realizar três tentativas de inspeção, em dias e horários diferentes.

Se nenhuma das visitas der resultado, a Suvis deverá notificar o ocupante do imóvel, mediante entrega pessoal ou envio por carta registrada, e providenciar publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade. Após 48 horas, os agentes poderão solicitar autorização judicial para entrada forçada no local.

Para tentar reduzir os focos de dengue pela capital ainda é esperada para este semestre a aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal que possibilite à Prefeitura multar moradores da cidade que não eliminem focos de dengue em suas casas.

De autoria do vereador Paulo Fiorilo (PT), a proposta tem apoio do governo Haddad.

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