Como foi a defesa de Dilma na comissão de impeachment

Serão ouvidos dois defensores pró-governo: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito tributário da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro

São Paulo – A defesa da presidente Dilma Rousseff falou nesta quinta-feira (31) à Comissão Especial do impeachment na Câmara dos Deputados.

Foram ouvidos dois defensores pró-governo: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito tributário da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro. Ambos reforçaram a hipótese de que as ações do governo não constituíram crime de responsabilidade, tirando a base jurídica para o pedido de impeachment contra Dilma.

"Os decretos vieram depois do aumento do corte de despesa do governo. Não há que se falar de irresponsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contigencionamento da história", diz o ministro.

Barbosa diz ainda que os decretos de crédito suplementar foram feitos de acordo com a lei e não mudam a despesa. Por outro lado, diante da mudança de entendimento do TCU, o governo mudou a metodologia de equalização da taxa de juro e mudou a metodologia de reembolso do FGTS.

No final de 2015, diz ele, foram pagos 55,6 bilhões de reais para ajustar as contas de governos anteriores.  

Nesta quarta-feira (30), os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., autores do pedido de impeachment contra a presidente, prestaram depoimento à comissão para prestar esclarecimentos sobre os argumentos utilizados no documento. (Veja a cobertura ao vivo)

A audiência pública, marcada para às 16h40, ouviu cada um dos juristas durante 30 minutos. Em seguida, o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB), usou 15 minutos para uma rodada de seis perguntas.

Veja abaixo como foi a cobertura minuto a minuto da sessão.

31/03/2016 – 15:03

VEJA como foi a sessão de hoje da Comissão Especial

31/03/2016 – 13:55

Líderes falam agora

Pronunciamentos de líderes dos partidos acontecem sob protestos.

31/03/2016 – 13:29

Presidente abre para pergunta de deputado

Atitude gera berreiro entre parlamentares, que pedem ordem de inscrição.

31/03/2016 – 13:28

Relator espera a defesa de Dilma para a segunda-feira (4)

“Vamos colocar [no relatório], com muita clareza, todos os trabalhos que estamos realizando aqui”, diz o deputado Jovair Arantes.

31/03/2016 – 13:27

Ministro Nelson Barbosa responde perguntas

“Na minha opinião, crimes de responsabilidade nos casos apresentados, devem ser caracterizados por violação de Lei Orçamentária”, diz Barbosa.

“A lei foi atendida, as ações na abertura de crédito ou pagamentos, obedeceram o que está determinado na lei orçamentária.”

31/03/2016 – 13:25

Ministro Nelson Barbosa responde perguntas

“Para mim, as pedaladas não consistem em operações de crédito em 2014. O entendimento do TCU aperfeiçaodo se aplicou a partir do final de 2015”, diz o ministro Nelson Barbosa.

“A partir dessas decisões, o governo muda seu procedimento.”

31/03/2016 – 13:22

Ministro Nelson Barbosa responde perguntas

“As operações são legais pela legislação vigente no momento em que as medidas foram adotadas, de repasses da União por conta de contratos de serviços”, diz Nelson Barbosa sobre as pedaladas fiscais.

“Se mudou a interpretação, deve-se levar em conta dali em diante.”

31/03/2016 – 13:20

Professor Ricardo Lodi Ribeiro responde perguntas

“A abertura dos decretos de créditos suplementares foi legal. O problema seria se, em 31 de dezembro, o Congresso não tivesse aprovado a lei que mudou a meta”, afirma o professor.

“Em nehum momento houve violação da Lei de Orçamento.”

31/03/2016 – 13:19

Professor Ricardo Lodi Ribeiro responde perguntas

“Abertura de créditos e ‘pedaladas’ não tiveram objetivo de maquiagem no balanço da União. Não me parece que essas condutas tenham o condão de promover ilusão no cidadão brasileiro”, afirma Ricardo Lodi Ribeiro.

Para ele, tratou-se de um ano em que as expectativas foram diferentes da realidade

31/03/2016 – 13:16

3 perguntas para Ricardo Lodi

O relator Jovair Arantes (PTB-GO) questiona o professor Ricardo Lodi Ribeiro:

1. Em que medida os atos e fatos da denúncia prejudicaram o conhecimento da real condição das finanças públicas?

2. Encaminhar projeto de lei para alterar a meta do superávit primário poderia ser levado em consideração antes de sua conversão em lei?

3. Em algum momento o Executivo contrariou a Lei Orçamentária?

31/03/2016 – 13:14

A defesa de Barbosa ponto a ponto

31/03/2016 – 13:10

Não há alicerce no pedido de impeachment

“Nenhum dos atos da peça constitui crime de responsabilidade. Por essas razões, não está autorizado o Parlamento a suprimir o mandato da presidente da República”, afirma. Em resposta, deputados protestam. “Falta de apoio parlamentar, impopularidade, o conjunto geral da obra não alicerça pedido de impeachment”.

31/03/2016 – 13:07

Pedaladas fiscais não têm relação com Dilma, afirma.

Segundo o professor, pedaladas fiscais também não dependem da atuação de Dilma. A denúncia não descreve nenhum ato da presidente nesse sentido por uma razão: não são de sua competência, afirma o especialista da UERJ. 

31/03/2016 – 13:05

Lei de Orçamento x Lei de Responsabilidade Fiscal

“A lei do impeachment não tipifica a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que se pune é a violação da Lei de Orçamento. Lei de Orçamento é a que prevê receitas e despesas. A Lei de Responsabilidade fiscal fala sobre normas gerais para o controle do orçamento”. 

“Além de não termos uma operação de crédito, não violarmos a lei de responsabildiade fiscal, também não violamos a lei de orçamento”. 

31/03/2016 – 13:03

Operação de crédito x Direito de crédito

“Imagine os senhores que alguém contrata um arquiteto para reformar residência. Faz contrato que prevê data para pagamento e conclusão. Se o tomador de serviço não paga, o arquiteto tem um direito de crédito em relação ao tomador de serviço. Isso não é operação de crédito”. 

31/03/2016 – 13:01

Novas regras só valem para o futuro, afirma professor

Na visão do especialista, então, o governo só deveria mudar a maneira de executar o orçamento após a decisão do TCU – não vale o julgamento de contas anteriores sem isso em mente, ele afirma. 

31/03/2016 – 12:59

Houve uma virada na jurisprudência do TCU em 2015

Com isso, entendimento sobre como o orçamento deveria ser executado mudou, explica. “Ninguém tem compromisso com o que achou no passado”, afirma o professor. 

Logo, em 2014, governo seguiu regra então vigente pelo TCU.

31/03/2016 – 12:57

FHC teve 100 decretos de créditos suplementares, mas ..

TCU e Congresso concordaram, afirma o professor. 

31/03/2016 – 12:57

A meta fiscal não foi violada …

“e os decretos tinham autorização legislativa”, diz o professor. 

O ponto do professor é de que esse era o entendimento do TCU e do Congresso ao aprovar contas de outros presidentes. 

31/03/2016 – 12:55

O governo tinha dinheiro na conta

“Não há que se falar de artificialidade da meta se o governo tem dinheiro na conta”, diz o professor. 

31/03/2016 – 12:52

Não dá para criminalizar a política econômica, diz

Segundo ele, cabe exatamente a quem coordena a política econômica tomar decisões como essas. Logo, “criminalizar a gestão da política econômica é incompatível com a Constituição”, afirma. 

31/03/2016 – 12:51

Meta e programação orçamentária são coisas diferentes

“A partir da lei de responsabilidade fiscal há uma bifurcação entre programação orçamentária e meta do superávit”, afirma o professor com elogios ao exemplo da lista de supermercado. “O que os decretos fizeram foi apenas aumentar a lista. O dinheiro não aumentou, então, foi preciso fazer escolhas difíceis”

31/03/2016 – 12:50

Professor joga responsabilidade para Congresso

“No momento que o Congresso Nacional aprova uma lei alterando a meta do superávit primário. A condição prevista na lei de orçamento não vale mais”, afirma. 

“Não se pode afirmar que a meta de 2015 não foi cumprida” – uma vez que o Congresso aceitou mudá-la a pedido da presidente. 

31/03/2016 – 12:46

Meta do superávit fiscal só pode ser vista no fim do ano

A abertura desses créditos suplentares não tinham autorização legal? “Há autorização legislativa, mas está condicionada ao cumprimento da meta do superávit primário”, explica. 

A meta, no entanto, só pode ser checada no útlimo dia de exercício. 

31/03/2016 – 12:44

No impeachment, só valem questões de 2015

“A Constituição não autoriza impeachment se não houver crime de responsabilidade”, diz o professor. O  presidente da Câmara decidiu que o processo só valia para atos praticados no atual mandato. Logo, diz o professor, quem analisar assunto fora desse escopo, está em desacordo com o decidido por Eduardo Cunha. 

31/03/2016 – 12:38

Deputados não param de bater boca

Presidente da comissão sugere que deputados leiam a Bìblia, principalmente, trechos para momentos de tensão. 

31/03/2016 – 12:35

Professor da UERJ começa a falar

Ricardo Lodi Ribeiro, professor-adjunto de Direito Financeiro da UERJ. “Só vim como professor”, diz em resposta à polêmica dos deputados.  “Não vim fazer defesa da Dilma. Só a AGU pode fazer isso” – há gritos no auditório. 

31/03/2016 – 12:33

Deputados batem boca (de novo)

Polêmica da vez é o currículo do professor da UERJ que irá falar. A questão: ele é sócio do escritório que pertencia ao minitro do STF, Roberto Barroso. 

31/03/2016 – 12:32

Não há base legal para impeachment, diz Barbosa

Ele afirma isso com base em três argumentos. O primeiro: os decretos de crédito suplementar foram feitos de acordo com a lei e não mudam a despesa. Por outro lado, diante da mudança de entendimento do TCU, o governo mudou a metodologia de equalização da taxa de juro e mudou a metodologia de reembolso do FGTS. No final de 2015, pagou 55,6 bilhões de reais para ajustar as contas de governos anteriores também. 

31/03/2016 – 12:24

Mudanças na lei valem para o futuro, não passado

Sobre a mudança do entendimento do TCU, o ministro afirma que ela deveria valer para o futuro e não ser retroativa. 

31/03/2016 – 12:22

O TCU falou, o governo obedeceu

O ministro lembra que em 2013 e em parte de 2014, a conta suprimento ficou desfavorável para a União – cenário que foi contestado pelo TCU. Segundo ele, o governo correu para resolver o problema e zerou, em 2014, “o saldo negativo que existia contra a União”. 

31/03/2016 – 12:18

A metáfora do supermercado

O ministro Barbosa exemplifica o caso dizendo que o que o governo fez foi a mesma coisa que qualquer pessoa faz quando vai ao supermercado com uma lista de compras e um valor fechado para gastar, mas que no meio do caminho percebe que precisa comprar outros produtos. Segundo ele, a despesa não muda. Só muda com o que você precisa gastar. 

31/03/2016 – 12:15

Na onda do maior corte, não houve irresponsabilidade fiscal”

“Os decretos vieram depois do aumento do corte de despesa do governo. Não há que se falar de irresponsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contigencionamento da história. Os decretos só ampliaram o leque das despesas”, diz. 

31/03/2016 – 12:11

3 exemplos, 1 argumento

O ministro dá três exemplos de relocação de despesas para financiar créditos suplementares. 

1. O Poder Judiciário pediu um crédito suplementar com base em um aumento da receita de concursos.

2. O Ministério da Justiça pediu um crédito suplementar para destinar para outras atividades da polícia com base no excesso de arrecadação por multas de processos judiciais.

3. O Ministério da Educação pediu um crédito suplementar para aplicar em hospitais universitários. O dinheiro seria realocado de um superávit  de doações de pessoas físicas. 

31/03/2016 – 12:07

Valores estão de acordo com a lei

Ministro afirma que mostrará que todos os valores citados pelo pedido de impeachment estão de acordo com a lei fiscal. 

31/03/2016 – 12:01

Zero aumento de despesa

“Decretos de crédito suplementar fazem remanejamento de recursos. A criação de um crédido suplementar não  significa aumento de despesa”, afirma o ministro.

 Com isso, decretos citados pelo pedido de impeachment não geraram aumento de despesas, segundo ele. 

31/03/2016 – 11:57

Nelson Barbosa começa a defesa de Dilma

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, terá 30 minutos para falar. Ele é responsável por explicar os argumentos do governo sobre as pedaladas fiscais. 

31/03/2016 – 11:55

O relator Jovair Arantes saúda os convidados

Serão ouvidos dois defensores pró-governo: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito tributário da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro.

“Convidamos dois que fizeram a denúncia e dois que são contrários”, diz Arantes. “A fala será livre, mas nada de novo será acrescentado ao relatório, nem para defesa, nem acusação.”

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