Congresso suspende sessão para votar LDO por falta de acordo

Parlamentares não conseguiram chegar a um acordo para inverter a pauta da sessão que votaria a LDO e autorização de crédito suplementar para o Fies

Brasília – Sem acordo para inverter pauta da sessão do Congresso, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, acabou tendo que suspender a votação. A reunião será retomada nessa quarta-feira, 5, às 14h. A intenção era encerrar a votação da LDO 2017 e autorizar crédito suplementar para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os sete vetos presidenciais que constavam na pauta foram mantidos em votação em globo, ressalvados os destaques. Para acelerar a votação, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Congresso, pediu a inversão da ordem de votação dos destaques, para que fossem votados primeiramente aqueles sobre os quais tivesse acordo.

Entretanto, senadores da oposição questionaram a legalidade do pedido, perante uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a apreciação dos vetos em ordem cronológica.

Sem consenso regimental sobre a questão, parlamentares começaram a deixar a sessão. A oposição pediu uma verificação do quórum e, ao verificar que não havia quórum para votação, Mansur preferiu suspender a sessão.

Além dos vetos, constava na pauta do Congresso a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, que já havia sido iniciada em agosto, quando aprovaram o texto base autorizando um déficit de R$ 143 bilhões nas contas públicas. Ainda faltava a apreciação de três destaques ao projeto.

Outro projeto na pauta do Congresso é a liberação de crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação – sendo R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Isabela Bonfim)

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