Conselho de Ética aprova cassação de mandato de Cunha

Depois de oito meses de idas e vindas, Conselho de Ética aprova parecer que pede cassação de Cunha. Matéria segue, agora, para o CCJ

São Paulo – Depois de oito meses de idas e vindas, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) parecer que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa há pouco mais de um mês.

O placar final ficou com 11 votos favoráveis à cassação e 9 contra. 

No processo mais longo da história do colegiado, o resultado se manteve incerto até o último minuto da votação graças ao mistério em torno da posição da deputada federal Tia Eron (PRB-BA).

Contrariando os aplausos de aliados do peemedebista durante a sessão, a deputada baiana votou pela aprovação do parecer.  Única mulher a participar do conselho, a parlamentar ganhou holofotes na semana passada por faltar na sessão que definiria o futuro da carreira política do peemedebista. 

“Me surpreende os senhores nem sequer citarem meu nome. Entenderam que, de fato, não mandam nesta nega aqui”, afirmou durante a reunião de hoje. “Chamaram Tia Eron para resolver o problema que os homens aqui não conseguiram resolver. Eu vou resolver”. 

A surpresa da sessão de hoje veio, contudo, do voto do deputado Wladimir Costa (SD-PA) favorável à cassação – embora ele tenha declarado anteriormente que votaria com Cunha. 

O que pesa contra Cunha 

De autoria do relator Marcos Rogério (DEM-RO), o parecer aprovado hoje acusa Eduardo de Cunha de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ao afirmar, em depoimento, não ter contas no exterior em seu nome.

As investigações da Lava Jato, no entanto, contrariam a versão apresentada por Cunha.

Primeiro político a virar réu no âmbito da operação que apura a corrupção na Petrobras, o peemedebista é acusado de ter recebido, ao menos, 5 milhões de dólares de pagamentos em propina para facilitar dois contratos entre o estaleiro Samsung e a Diretoria Internacional da estatal.

O juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, decretou também nesta terça-feira a indisponibilidade dos bens e recursos financeiros do deputado fastadofederal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados.

O pedido foi feito nesta segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação de improbidade administrativa contra o peemedebista. 

Na ação acolhida pelo juiz, o Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do peemedebista e mais R$ 17,8 milhões de Cláudia Cruz.

O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 – negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.

Próximos passos 

O relatório aprovado pelo Conselho de Ética deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve avaliar os recursos que questionam os procedimentos adotados pelo Conselho de Ética. 

A partir da publicação da decisão no Diário Oficial da Câmara, abre-se um prazo de cinco dias úteis para que a defesa de Cunha recorra. 

Caso o colegiado rejeite todos recursos, o processo segue para o plenário da Câmara, que decide pela cassação ou manutenção do mandato do peemedebista.

A expectativa, no entanto, é de que os aliados do pemedebista se esforcem para tentar aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta feita pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que altera o rito de votação do processo disciplinar no plenário.

A resposta a esse questionamento determina que a decisão do Conselho seja remetida ao plenário da Câmara em projeto de resolução que pode receber emendas somente a favor do representado, o que poderia significar um abrandamento da pena.

A cassação – que é decidida no plenário por voto aberto – depende de 257 parlamentares.

Como votou cada deputado

Deputados Aprova parecer que pede cassação
Alberto Filho (PMDB-MA) Não
André Fufuca (PP-MA) Não
Mauro Lopes (PMDB-MG) Não
Nelson Meurer (PP-PR) Não
Paulo Azi (DEM-BA) Sim
Sérgio Moraes (PTB-RS) Não
Tia Eron (PRB-BA) Sim
Washington Reis (PMDB-RJ) Não
Wladimir Costa (SD-PA) Sim
João C. Bacelar (PR-BA) Não
José Carlo Araújo (PR-BA) Não vota
Laerte Bessa (PR-DF) Não
Leo de Brito (PT-AC) Sim
Valmir Prascidelli (PT-SP) Sim
Wellington (PR-PB) Não
Zé Geraldo (PT-PA) Sim
Betinho Gomes (PSDB-PE) Sim
Júlio Delgado (PSB-MG) Sim
Nelson Marchezan (PSDB-RS) Sim
Sandro Alex (PSD-PR) Sim
Marcos Rogério (DEM-RO) Sim

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