Conselho processará Bolsonaro por apologia à tortura

O parlamentar que ficará responsável por elaborar parecer a favor ou contra a cassação do mandato de Bolsonaro deve ser do PT ou PR

Brasília – O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira, 28, processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A representação do PV acusa o deputado por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar.

A instauração do processo foi possível porque, com o fim do processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta do colegiado foi destrancada.

Nesta manhã, foi realizado o sorteio dos três dos seis deputados do PT e PR aptos a relatar a ação disciplinar. Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP), que não são do mesmo Estado, nem do mesmo partido ou do bloco parlamentar. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), conversará com os deputados e escolherá um dos três sorteados.

A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar. O PV pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

Na semana passada, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Bolsonaro réu. Na ação em questão, o parlamentar é acusado de injúria e incitação pública ao estupro quando, em 2014, afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”.

O mesmo episódio rendeu processo disciplinar em dezembro de 2014 contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar havia se encerrado.

Em 2013, Bolsonaro se livrou de um processo disciplinar no conselho. Na época, o colegiado arquivou por unanimidade a abertura de processo no qual Bolsonaro era acusado pelo PSOL de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (hoje Rede-AP) durante uma visita de integrantes das comissões da verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto DOI-Codi, no Rio de Janeiro.

Bolsonaro foi impedido de entrar com os parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o senador, teria ocorrido a agressão.

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