Cunha pede mais tempo para apresentar defesa na Lava Jato

Os advogados do presidente da Câmara pediram mais prazo ao STF para apresentar da defesa contra acusação de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras

Brasília – Os advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediram mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar da defesa do deputado contra acusação de envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa argumenta que ainda não teve acesso à íntegra dos depoimentos prestados pelo lobista Júlio Camargo e que isso dificulta o direito à ampla defesa de Cunha. O presidente da Câmara foi denunciado no dia 20 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito das investigações da Lava Jato.

O prazo dado atualmente para os advogados de Cunha expiraria em 9 de setembro, mas a defesa pede 30 dias em vez dos 15 iniciais para apresentar a contestação. Além disso, os advogados querem que o tempo passe a ser contado apenas quando eles tiverem acesso à íntegra das delações premiadas em que ele é citado.

Os defensores pedem acesso aos testemunhos prestados por Camargo aos investigadores da operação. O lobista narrou aos agentes ter sido procurado por Cunha para cobrar o recebimento de US$ 5 milhões em propina de contratos de navio-sonda envolvendo a Petrobras.

“Diante desse quadro, é manifesta a impossibilidade de oferecimento de qualquer resposta pelo requerente que esteja adequada à plenitude das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório enquanto não franqueado o acesso a tais elementos produzidos durante a fase de investigação”, argumentam os advogados.

Além disso, são requeridos áudios, documentos e vídeos referentes à acareação de Camargo com o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e a depoimentos complementares do doleiro e empresário Alberto Youssef.

“Isso porque apenas com o acesso a todo o material produzido a defesa poderá fazer o cruzamento entre as informações relativas ao suposto pagamento de vantagens indevidas pela contratação de navios-sondas pela Petrobras e as informações sobre o suposto pagamento de propinas referentes a outros contratos com a Petrobras intermediados por Júlio Camargo”, completou.

A defesa argumenta ainda que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, já concedeu acesso aos testemunhos à defesa do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema.

Sigilo

Para evitar que o Supremo alegue que os depoimentos estão sob sigilo, os advogados argumentam que o segredo de Justiça tem como objetivo proteger o colaborador e o andamento das investigações, mas que não pode prejudicar a defesa dos acusados.

“Entendimento contrário conduziria à absurda hipótese de alguém ser acusado por algum colaborador e, instado a se defender, não ter direito nem a saber quais os elementos de informação a acusação possui em seu desfavor”, diz a peça.

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