Decisão do STF fere imunidade parlamentar, diz Bolsonaro

Decisão do STF de aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime de estupro por discurso proferido em 2014 fere imunidade parlamentar, diz o deputado

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse hoje (21) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime de estupro por discurso proferido em 2014 fere a imunidade parlamentar.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário. Com a decisão, o deputado passou à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria.

Para Bolsonaro, a decisão do STF é uma sinalização de que a imunidade parlamentar por palavras, opinião e voto “não é mais absoluta”. Segundo ele, o episódio que levou ao inquérito teve origem em 2003, em uma discussão em que Maria do Rosário o teria chamado de estuprador.

Na época, segundo Bolsonaro, ele não entrou com ação contra a deputada por acreditar “na imunidade [parlamentar] por palavra, opinião e voto”.

Durante entrevista para comentar a decisão do Supremo, o deputado fez um apelo aos ministros da Corte. “Eu apelo humildemente aos ministros dos STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui [no Congresso], bem como onde eu estou”, disse. “A partir de agora, nossa imunidade material não seria mais absoluta. Foi uma briga que aconteceu em 2003 nesse Salão Verde e chegou a esse ponto.”

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