Como foi a defesa de Dilma na comissão de impeachment

Serão ouvidos dois defensores pró-governo: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito tributário da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro

São Paulo – A defesa da presidente Dilma Rousseff falou nesta quinta-feira (31) à Comissão Especial do impeachment na Câmara dos Deputados.

Foram ouvidos dois defensores pró-governo: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito tributário da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro. Ambos reforçaram a hipótese de que as ações do governo não constituíram crime de responsabilidade, tirando a base jurídica para o pedido de impeachment contra Dilma.

“Os decretos vieram depois do aumento do corte de despesa do governo. Não há que se falar de irresponsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contigencionamento da história”, diz o ministro.

Barbosa diz ainda que os decretos de crédito suplementar foram feitos de acordo com a lei e não mudam a despesa. Por outro lado, diante da mudança de entendimento do TCU, o governo mudou a metodologia de equalização da taxa de juro e mudou a metodologia de reembolso do FGTS.

No final de 2015, diz ele, foram pagos 55,6 bilhões de reais para ajustar as contas de governos anteriores.  

Nesta quarta-feira (30), os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., autores do pedido de impeachment contra a presidente, prestaram depoimento à comissão para prestar esclarecimentos sobre os argumentos utilizados no documento. (Veja a cobertura ao vivo)

A audiência pública, marcada para às 16h40, ouviu cada um dos juristas durante 30 minutos. Em seguida, o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB), usou 15 minutos para uma rodada de seis perguntas.

Veja abaixo como foi a cobertura minuto a minuto da sessão.

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