Delação não livra Sérgio Machado de atos de Sérgio Moro

Ex-executivo da Transpetro ainda pode virar réu de Moro pelos crimes praticados por ele de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

São Paulo – As gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com políticos do PMDB, feitas como parte de sua estratégia para conseguir o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal, não afastam a possibilidade dele ser julgado na 13ª Vara Federal, em Curitiba —origem e sede dos processos em primeiro grau da Operação Lava Jato.

Considerado o novo “homem-bomba” do escândalo Petrobras, o medo de Machado é ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável por 158 prisões e 93 condenações no caso.

Até aqui, foram tornadas públicas conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente José Sarney (AP) e o senador Romero Jucá (RR) —exonerado do cargo de ministro do Planejamento, um dia após a divulgação dos conteúdos.

Nos áudios, os peemedebistas mencionam a preocupação com a prisão de Machado, por Moro, e os avanços da Lava Jato, em Curitiba.

Com um rombo no caixa da Transpetro reconhecido em balanço de R$ 256,6 milhões por desvios em contratos de R$ 8 bilhões, um adiantamento de R$ 511 milhões para estaleiros de empreiteiras do cartel acusado de corrupção na Petrobras e a confissão de três delatores sobre propinas nos negócios da subsidiária, Machado segue investigado em um inquérito aberto em Curitiba.

É nessa apuração que o ex-executivo da Transpetro ainda pode virar réu de Moro pelos crimes praticados por ele de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Investigadores e advogados especialistas em delação, ouvidos em reservado, avaliaram que ao arrastar políticos da cúpula do PMDB com foro privilegiado para o centro do escândalo, a delação premiada de Machado pode ter afastado temporariamente o risco de uma prisão preventiva decretada em Curitiba —tratada nas conversas como a “Torre de Londres”, referência ao castelo inglês que nos séculos 16 e 17 foi prisão e local de torturas.

Mas não afasta a possibilidade de denúncia criminal contra ele por crimes na Transpetro —a não ser que o Supremo expressamente proíba esse desmembramento.

Em outros casos da Lava Jato, como o que envolve suposto recebimento de propina pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Teori Zavaski —relator da Lava Jato no STF— mandou seguir com Moro os processos contra sua mulher, Cláudia Cruz, e contra outros delatores, como o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Temor

Machado expressou, nos diálogos, o medo de ser preso por Moro. “Ele (Rodrigo Janot, procurador-geral da República) acha que no Moro, o Moro vai me prender, e aí quebra a resistência e aí… Então, a gente precisa ver. Andei conversando com o presidente Sarney, como a gente encontra uma… porque se me jogar lá embaixo (Curitiba) eu tô f…”, afirma Machado, em diálogo com Renan —principal investigado no inquérito que resultou na delação de Machado, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Os números de revisão de prisões e sentenças do juiz da Lava Jato mostram que o temor de Machado tem fundamento. Dos 372 habeas corpus e recursos em habeas corpus apresentados pelas defesas contra acusações, desde 2014, apenas 3,5% prosperaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, segundo balanço do início do mês feito pela Procuradoria da República.

Com indícios de existência na Transpetro de um tentáculo do esquema de cartel e corrupção descoberto na Petrobras, a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, em Curitiba, considera ter elementos para imputar a Machado crimes.

No esquema “sistêmico” de “propina tabelada”, como classificou Moro, políticos do PT, PMDB e PP, em conluio com empresários e agentes públicos, lotearam postos-chave nas estatais e suas subsidiárias para arrecadar de 1% a 3% nos contratos públicos – um desvio de mais de R$ 20 bilhões, em 10 anos.

Segundo a investigação, Machado seria um braço do PMDB na Transpetro, sustentado no cargo por Renan, que arrecadou valores para membros do partido e para benefício próprio. Ele ocupou a presidência da companhia desde o primeiro ano do governo do PT, com Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até ser afastado, no início de 2015, com Dilma Rousseff, por ter o nome citado no escândalo da Petrobras.

A apuração em Curitiba foi aberta após confissão do primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele citou ter recebido propina de R$ 500 mil de Machado, referente a contratos de afretamentos de navios.

Desde então, outros dois delatores comprometeram o ex-presidente da Transpetro: o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que diz ter pago R$ 1 milhão em um contrato, e o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que ligou Machado ao presidente do Senado e ao esquema de propinas.

Defesas

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Sérgio Machado não foi encontrado para comentar o caso.

A assessoria da Transpetro afirma que a subsidiária “não fez qualquer desses pagamentos indevidos” apontados na Lava Jato. Em balanço contábil, a companhia admitiu perda de R$ 256 milhões e informou “que está acompanhando e colaborando com as investigações”, além de ter aprofundados em 2015 as medidas de compliance para evitar mais prejuízos.

“Não toleramos qualquer prática de corrupção e consideramos inadmissíveis práticas de atos ilegais envolvendo os nossos empregados.”

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