Deputado Major Araújo quer criar o “Bolsa Arma” em Goiás

O "Bolsa Arma" seria um programa para o governo ajudar o cidadão a adquirir a sua arma de fogo

São Paulo – Contestações a respeito do Estatuto do Desarmamento já geraram neste ano debates acalorados no Congresso Nacional.

A discussão, porém, também gera ideias nos estados. Uma delas está na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e já gerou controvérsia por lá: a criação do ‘Bolsa Arma’, um programa para o governo ajudar o cidadão a adquirir a sua arma de fogo.

O autor da proposta, apresentada em junho deste ano, é o deputado estadual Major Araújo (PRP). Ele explicou a motivação do seu projeto.

Esta proposta é voltada para o pai de família que não tem condições de comprar uma arma de fogo para garantir a segurança própria e de seus parentes. O subsídio para adquirir uma arma de fogo será estimado no valor de R$ 1 mil reais. É relevante que este pai tenha pelo menos chance e dignidade de defender seus entes queridos.

A proposta prevê seguir o que já manda o Estatuto do Desarmamento no que diz respeito aos requisitos para a aquisição de uma arma de fogo no Estado: possuir idade mínima de 25 anos; comprovar residência em Goiás; não possuir passagem pela polícia; comprovar sanidade mental; participar de curso para manusear uma arma; e não possuir outro registro prévio de arma de fogo.

Na justificativa do projeto, Major Araújo afirma que é preciso agir para que o pai de família não morra como uma ovelha na mão dos marginais, tendo com a ajuda do Estado o direito de comprar uma arma de fogo para defender a sua própria família, já que garantir a segurança e a paz da população é obrigação do Estado.

Segundo o parlamentar, os recursos para o ‘Bolsa Arma’ teriam de vir do Tesouro estadual. Ao G1, ele garantiu que o valor de R$ 1 mil não é alto, mas sim baixo.

Na maioria das vezes não vai cobrir o valor de uma boa arma. Mas aí o cidadão terá apenas que completar com a quantia necessária, completou.

Como era esperado, a medida gerou polêmica, com a divisão entre aqueles que acham absurda a ideia, aos que julgam necessária a facilidade da população poder comprar a sua própria arma de fogo com mais facilidade.

Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Paulo de Medeiros, a proposta é um engodo, mas não é inconstitucional.

Em trâmite na Alego, o projeto do ‘Bolsa Arma’ está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo goiano. Antes de ir a plenário, a proposta deverá passar ainda por pelo menos mais duas comissões.

Esse não é o primeiro projeto polêmico de Major Araújo nesta legislatura. Em outra frente, o deputado queria que Goiás concedesse à jornalista e apresentadora Rachel Sheherazade o título de cidadã honorária do Estado.

O projeto, porém, acabou rejeitado em segunda votação e acabou arquivado.

Assista à reportagem sobre o projeto:

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