Empresário volta a ser preso por violar acordo na Lava Jato

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura tinha se comprometido a detalhar envolvimento de José Dirceu na Petrobras, mas apresentou versões conflitantes

São Paulo – A Polícia Federal prendeu onesta quarta-feira, 18, o empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura por ordem do juiz Sérgio Moro.

Detido na Lava Jato em agosto de 2015, durante a Operação Pixuleco, Moura fez acordo de delação premiada e foi solto. Ele se comprometeu, na ocasião, a revelar o envolvimento do ex-ministro José Dirceu no esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Como apresentou versões conflitantes, Moura perdeu os benefícios da delação.

Na quarta, ao condenar José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão, o juiz da Lava Jato também impôs ao delator uma pena de 16 anos e dois meses e restabeleceu a ordem de prisão preventiva contra o empresário.

Na sentença, Moro destacou que “as idas e vindas dos depoimentos de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura impactaram de forma irrecuperável a sua credibilidade”.

‘Sem credibilidade’

“Como um colaborador sem credibilidade nada de fato colabora, deve ser negado a ele, posição esta também do Ministério Público Federal, qualquer benefício de redução de pena. Agregue-se que sua colaboração consistia basicamente em seus depoimentos, pois ele não providenciou elementos probatórios materiais de suas alegações”, assinalou o juiz Moro.

De acordo com o juiz, os depoimento de Moura “não servem como elemento probatório em decorrência de seu comportamento processual” e, portanto, o delator “não tem direito a qualquer benefício”.

“Não faz diferença a prometida indenização do dano decorrente do crime, pois, até o momento, trata-se de mera promessa, além do que ela, por si só, não autorizaria a concessão dos benefícios da colaboração premiada.”

Moro afirmou que “o colaborador que mente, além de comprometer seu acordo, coloca em risco a integridade da Justiça e a segurança de terceiros que podem ser incriminados indevidamente.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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