Fies: uma conta crítica

O Senado Federal tenta mais uma vez votar nesta terça-feira a liberação de créditos suplementares para resgatar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que voltou a atrasar pagamentos. No início do mês o assunto entrou em pauta, mas não foi apreciado. A urgência é enorme, já que um dos principais programas de incentivo à Educação passou por completo caos no ano passado. Em 2016, chegou ao ponto de suspender novas vagas.

O Ministério da Educação (MEC) põe na conta da crise o problema de subsistência do Fies, mas a verdade é que o governo não encontrou um modelo sustentável desde a reforma de 2010, em que os juros passaram de 6,5% para 3,4% ao ano, gerando um crescimento desenfreado de usuários. Durante a gestão de Renato Janine Ribeiro no MEC, ainda durante o governo Dilma, o juro voltou a subir para 6,5%. Mas o problema estava enraizado.

Em março de 2015, o programa foi alvo de série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo que mostrava como as instituições de ensino usavam o programa para garantir a quitação em dia dos dividendos. Como as mensalidades eram pagas pelo governo, era quase nula a chance de inadimplência. Os juros baixos atraiam os alunos, que tem vantagens em financiar mesmo que tivessem condições de pagar o curso.

Resultado foi um aumento de custo estimado em 13 vezes de 2010 a 2014. O valor anual passou de 1,1 bilhão para 13,4 bilhões de reais ao ano. Com reposição abaixo da inflação, o real desvaloriza mais que o financiamento pode repor, criando um modelo de prejuízo certo.

Também em março de 2015, o sistema já mostrava sinais de falência, sem repassar um real às instituições de ensino, algo em torno de 3,7 bilhões de reais. O uso em excesso somado aos primeiro sinais de queda dos indicadores econômicos criaram a fórmula perversa que deixou, ao fim do ano, cerca de 90.000 estudantes sem as contas em dia, um rombo de 697 milhões de reais.

No início de 2016, já sob batuta de Michel Temer, o governo chegou a suspender novas vagas do programa para o segundo semestre. Mendonça Filho, novo ministro, anunciou ainda em maio que negociou orçamento com o Ministério do Planejamento para garantir novas vagas e reviver o programa. O edital foi aberto, mas, com os atrasos, a verba precisa entrar.

O ponto cabal, para especialistas, é outro. Mesmo que aprovados os decretos de salvação, sem revisão das regras atuais — com um plano financeiro em que o caixa possa fechar, e fiscalização para evitar sobreuso e sem permitir financiamento de estudantes com alta renda —, o programa precisará sempre de medidas do tipo para seguir democratizando o Ensino Superior. Pensar outra saída vai bem, já que nem fora da crise o país tem condições de arcar com esse peso.

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