Fraude na merenda escolar em São Paulo chega a R$ 7 milhões

Os presos podem responder pelos crimes de organização criminosa, fraudes em procedimentos públicos, falsidade ideológica e de documentos e corrupção

São Paulo – As sete pessoas presas na 2ª Fase da Operação Alba Branca, que investiga irregularidades nas compras da merenda escolar da rede estadual de São Paulo, estão sendo ouvidas pela força-tarefa da Polícia Civil e Ministério Público. Os mandados de prisão foram cumpridos ontem (29).

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações, feitas entre 2013 e 2015, somam R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas.

De acordo com o Gaeco, os crimes envolvem 20 municípios: Americana, Araras, Assis, Bauru, Caieiras, Campinas, Colômbia, Cotia, Mairinque, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Novaes, Paraíso, Paulínia, Pitangueiras, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, Santa Rosa de Viterbo, Santos e Valinhos. Os acusados serão ouvidos em um prazo de cinco dias.

Entre os detidos, que podem ter a prisão preventiva decretada após esse período, estão o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na década de 70, Leonel Júlio e Sebastião Misiara, atual presidente da União dos Vereadores de São Paulo.

O filho de Leonel, Marcel Ferreira Júlio, é considerado foragido.

Foram presos também Aluizio Girardi Cardoso, suposto lobista com atuação em órgãos públicos; Carlos Eduardo da Silva, sócio-diretor da cooperativa agrícola e funcionário público da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, e Joaquim Geraldo Pereira da Silva, suposto lobista que intermediava contatos da cooperativa com agentes públicos.

Outros dois presos, Emerson Girardi e Luiz Carlos da Silva Santos, são vendedores da Cooperativa Agrícola e Familiar (Coaf), em Bebedouro, que mantinha contratos para fornecimento de alimentos com diversas prefeituras.

A empresa é acusada de fraudar a modalidade de compra “chamada pública”, que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas.

A Coaf cadastrou cerca de mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles, e adquiria também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, do PSDB, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil, na gestão de Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, estão entre os investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de São Paulo.

Em fevereiro, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Capez.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 3ª Vara Judicial de Bebedouro e incluíoram busca e apreensão nas casas e empresas dos envolvidos.

Os presos podem responder pelos crimes de organização criminosa, fraudes em procedimentos públicos, falsidade ideológica e de documentos, corrupção ativa e passiva e prevaricação, crime praticado por funcionário público contra a administração pública.

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