Gasto do governo pode subir R$ 2,1 bi com fraldas gratuitas

O presidente do STF manteve uma decisão liminar para que o governo forneça gratuitamente fraldas a pessoas com deficiência em todo o País

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve uma decisão liminar (provisória) nesta quinta-feira, 14, para que o governo forneça gratuitamente fraldas a pessoas com deficiência em todo o País. A decisão poderá aumentar os gastos do Ministério da Saúde com o programa Farmácia Popular do Brasil em R$ 2,1 bilhões.

A decisão equipara os deficientes aos idosos, que já têm direito ao benefício. O governo tentava, no STF, suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região neste sentido sob a justificativa de que não tem condições de fornecer as fraldas também às pessoas com deficiência.

Para Lewandowski, a decisão corrige uma omissão do Estado diante dos direitos de um grupo vulnerável. O ministro também apontou que o Brasil é signatário de acordos internacionais que garantem o direito à saúde das pessoas com deficiência “por meio de todas as medidas necessárias e específicas”.

“Penso que está em jogo a proteção das pessoas com deficiência que necessitam do auxílio do Estado para garantir o pleno exercício do seu direito à saúde. E entendo que a essas o Estado não deve faltar. Os entes federados, responsáveis solidários na assistência à saúde, deverão cumprir o seu múnus (sua tarefa) constitucional de garantir plenamente o direito à saúde mediante políticas efetivas, tomando por norte a Constituição Federal e as leis do País”, escreveu.

O ministro também apontou que o Estado não conseguiu comprovar “grave lesão à ordem e à economia públicas” diante da medida. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o orçamento previsto para o programa Farmácia Popular no ano que vem é de R$ 2,6 bilhões, R$ 200 milhões a menos do que o orçamento de 2015.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s