Governo altera normas sobre atividade com explosivos

Fica estabelecido que fabricantes e importadores devem responder os pedidos de rastreamento de explosivos e seus acessórios no prazo de 24 horas

Brasília – O Comando Logístico do Exército publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas portarias que alteram as normas relativas às atividades com explosivos e seus acessórios.

As mudanças levam em conta “o registro de ocorrências relativas a desvios de explosivos durante o transporte para utilização em atos ilícitos”, “a aproximação da realização dos Jogos Olímpicos de 2016″ e “a preservação do interesse público e da segurança social”.

Uma das determinações prevê que “as pessoas autorizadas a exercerem atividade com explosivos e seus acessórios devem comunicar ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da Região Militar (SFPC/RM) de vinculação as ocorrências de furto, roubo, perda, extravio, desvio ou recuperação de explosivos e acessórios de sua propriedade ou posse, em até vinte e quatro horas após a ciência do fato”.

Também fica estabelecido que os fabricantes e os importadores devem responder os pedidos de rastreamento de explosivos e seus acessórios solicitados pelo Exército no prazo de 24 horas, a contar do recebimento do pedido.

As mudanças ainda dispõem sobre escolta para o transporte de explosivos.

A nova norma sobre atividade com explosivos foi publicada um dia após a Polícia Federal prender no último domingo o 12.º suposto terrorista alvo da Operação Hashtag.

No caso, trata-se de Leonid el Kadre de Melo, de 32 anos, que estava foragido e foi capturado na cidade de Comodoro, em Mato Grosso. Os supostos terroristas são acusados de planejar ações de sabotagem para executar durante a Olimpíada.

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