Governo de SP impõe sigilo sobre documentos do metrô e CPTM

Entre os papéis colocados sob sigilo por cinco anos, estão “estudos, rotinas, padrões, procedimentos operacionais", entre outros

São Paulo – O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado novas tabelas definindo prazos de sigilo sobre documentos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM).

As novas tabelas foram publicadas no início do mês.

Entre os papéis colocados sob sigilo por cinco anos, estão “estudos, rotinas, padrões, procedimentos operacionais, manuais operacionais, instruções de serviço e procedimentos de manutenção” do Metrô.

Segundo o governo, os papeis contêm informações estratégicas e técnicas vitais ao funcionamento dos equipamentos e “consequentemente podem comprometer a segurança dos usuários e empregados”.

O governo bloqueou ainda o acesso, por cinco anos, aos documentos relativos a análise de segurança dos sistemas ferroviários, como ocorrências de acidentes envolvendo segurança operacional ferroviária, feita pelo Conselho Permanente de Segurança Operacional da CPTM.

“Há elevado risco na divulgação do conteúdo dos relatórios, uma vez que pode haver exposição de fragilidades dos sistemas operacionais e incentivar vandalismos e sabotagens, com possíveis vítimas fatais”, justificou o governo.

Ainda foi colocada sob sigilo, de cinco anos, a estratégia adotada pela empresa no caso de greve de seus empregados, “com objetivo de resguardar e manter os serviços de transporte e preservar o patrimônio da empresa”.

No início da noite, a assessoria do TJ informou que, como os secretários de Duque de Caxias e de Niterói estariam cumprindo a decisão, os mandados para Camillo Junqueira e Solange Regina seriam suspensos.

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