Governo pede que investigações de Lula sejam enviadas ao STF

A argumentação é que como as intercepções das ligações envolveram pessoas com foro privilegiado a competência para analisar o caso é do Supremo

Brasília – Em um novo apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo pede que o juiz Sérgio Moro remeta todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte.

A manifestação aconteceu depois de Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidir encaminhar ao STF as informações sobre a quebra de sigilo telefônico de Lula, mas suspender o envio dos inquéritos que apuram ocultação patrimonial e crimes envolvendo a família do ex-presidente.

A argumentação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é que como as intercepções das ligações de Lula envolveram pessoas com foro privilegiado como a presidente Dilma Rousseff e o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner, a competência para analisar o caso é do Supremo.

Na peça, a AGU afirma que, assim como Moro infringiu a lei ao divulgar uma conversa telefônica que envolvia a presidente, ele também “não poderia ter selecionado a priori quais inquéritos ou processos judiciais poderiam ou não ser encaminhados à Suprema Corte para exercício pleno de sua competência”.

Para o governo, ao decidir tornar público os telefonemas entre Lula e Dilma, Moro colocou em risco a “soberania nacional”. A AGU também rebate a tese de que o ex-presidente assumiu um cargo no governo para ganhar foro privilegiado e passar a ser julgado pelo Supremo.

Numa das gravações, Dilma afirma que está mandando o termo de posse a Lula, antes mesmo da cerimônia oficial, para que ele a use “em caso de necessidade”.

Apesar dos diversos recursos impetrados pelo governo, a tendência é que a questão se Lula vai ser ou não julgado por Moro só seja decidida quando o Supremo levar a plenário a análise da decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a posse do ex-presidente e decidiu manter as apurações em Curitiba.

Por conta do feriado da Páscoa, que no Judiciário começa a partir desta quarta, a próxima sessão na Corte está marcada somente para dia 30.

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