Governo suspende obrigatoriedade de chip em carro de fábrica

O equipamento se tornaria obrigatório a partir de maio de 2016. No entanto, por ser considerado um risco à privacidade, esse projeto acabou barrado na Justiça

Brasília – O governo federal decidiu suspender a exigência de que os veículos passem a sair de fábrica com um chip que funcionaria como rastreador e bloqueador.

O equipamento se tornaria obrigatório a partir de maio do próximo ano. No entanto, por ser considerado um risco à privacidade, esse projeto acabou barrado na Justiça.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que suspende o cronograma obrigatório do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav) foi publicada no Diário Oficial da União.

Trata-se da segunda medida do Contran neste ano que suspende exigências de novos equipamentos em veículos. A primeira foi o fim da obrigatoriedade de instalação de extintores tipo ABC, em setembro.

O sistema foi regulamentado em 2007, mas sofreu alterações até 2009, quando foi retirada a obrigatoriedade de acionar o rastreamento por GPS, deixando que o proprietário decida se usa ou não o recurso.

O Simrav difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que também exige a instalação de chips em carros, motos e caminhões, mas não apenas em veículos novos. O último sistema não utiliza GPS. Nesse caso, o governo tenta emplacar a instalação de chips desde 2006.

O Siniav já passou por mudanças e a implantação foi prorrogado por diversas vezes. A última de 30 de junho deste ano para 1º de janeiro de 2016. Não houve alteração dessa prazo na medida publicada hoje no DOU.

A justificativa para a instalação dos chips é que permitem prevenir furtos/roubos e ter um maior controle da frota. Os veículos seriam identificados por radiofrequência, por meio do chip, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados de monitoramento.

A ideia é que leitores instalados em pontos estratégicos identifiquem o veículo automaticamente. As informações armazenadas no chip, como a placa e taxas pendentes, seriam transmitidas a centrais de processamento, o que facilitaria a fiscalização de veículos irregulares.

O chip também pode ser usado na gestão do tráfego e para pagamento de pedágio eletrônico.

Roraima, Estado com a segunda menor frota automotiva do Brasil, foi o primeiro a colocar a ideia em prática, mas abortou a exigência por pressão política. A empresa vencedora da licitação cobrava R$ 95,67 por cada chip.

A Associação Nacional dos Detrans sempre levantou dúvidas sobre questões técnicas e jurídicas de exigir o equipamento em todos os veículos.

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