Janot e o abuso; crise nos Correios…

39ª fase

O ex-gerente da área de Serviços da Petrobras Roberto Gonçalves foi preso pela Polícia Federal na 39ª fase da Operação Lava-Jato. Ele é o sucessor de Pedro Barusco na petroleira e está sendo acusado de receber 5 milhões de dólares em propinas no exterior. Segundo os delegados da PF, o executivo herdou de Barusco os acordos espúrios firmados na empresa. “A corrupção é intergeracional; passa de geração para geração. Na sucessão do cargo, também se passou o bastão da propina”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon. Gonçalves havia sido alvo de um mandado de prisão temporária em 2015, mas foi solto por falta de provas.

A volta das 10 Medidas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados validou como de iniciativa popular o projeto de lei conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção, que tramita na Casa desde 2016. Em novembro, o projeto havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, embora com muitas emendas e mudanças. Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a tramitação, anulando todas as etapas percorridas. Em fevereiro, Fux extinguiu o processo após um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a Casa recontasse as assinaturas ao projeto. Nesta terça-feira, o projeto voltou da CCJ para Maia.

Abuso de autoridade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um texto alternativo para isentar juízes de penalidades por interpretação da lei no projeto de abuso de autoridade que tramita no Congresso. O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), chancelou a cláusula em que a defesa de um réu pode processar um juiz de primeira instância que condenar seu cliente caso a segunda instância o absolva. “Nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade. A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria”, diz Janot. Cabe ao relator Requião avaliar a mudança, mas o entendimento prévio com as presidências agiliza a demanda.

Crise nos Correios

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, o governo federal não pretende injetar recursos nos Correios para aliviar a crise financeira da companhia e sugere que seja feito um “corte radical” de despesas para compor o caixa. Em 2016, os Correios acumularam déficit de 2 bilhões de reais pelo segundo ano consecutivo. Além do fechamento de agências, há em curso um Programa de Demissão Voluntária (PDV), que teve mais de 5.000 adesões. A estimativa ficou abaixo das 8.200 demissões previstas, gerando economia de 500 milhões de reais, em vez dos 700 milhões a 1 bilhão de reais projetados anteriormente.

Lucro da Caixa cai

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira que lucrou 4,1 bilhões de reais em 2016, queda de 42% em relação a 2015. No quarto trimestre do ano, o lucro cresceu 11% na comparação com 2015, para 691 milhões de reais. A margem financeira foi de 11,8 bilhões de reais, queda de 1% na comparação com o trimestre anterior, mas alta de 5,8% ante o quarto trimestre de 2015. A carteira de crédito do banco avançou 1,4% no quarto trimestre em comparação com o trimestre anterior, somando 709,3 bilhões de reais. Em teleconferência de resultados, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou que o banco não conta com a venda de ativos neste ano nem com aportes de dinheiro do governo para cumprir as regras de Basileia 3.

Eletrobras decepciona

As ações ordinárias da estatal de energia Eletrobras caíram 3,8%, e as preferenciais, 1,3% nesta terça-feira após a companhia divulgar um resultado que foi considerado fraco pelo mercado. A estatal teve um prejuízo de 6,2 bilhões de reais no quarto trimestre de 2016, 39% menor do que as perdas no mesmo período de 2016. No ano, a Eletrobras lucrou 3,4 bilhões de reais — o primeiro resultado positivo após quatro anos seguidos de prejuízos. A receita totalizou 60,7 bilhões de reais em 2016, uma alta de 86% na comparação com 2015. A Eletrobras informou que o principal impacto positivo no lucro no ano de 2016 foi o reconhecimento contábil referente à indenização de investimentos feitos e não depreciados em ativos antigos de transmissão — cuja concessão foi renovada pela Medida Provisória 579/2012.

Revolução energética

O presidente americano Donald Trump assinou um decreto que invalida muitas das regulações ambientais da gestão do ex-presidente Barack Obama. O decreto inviabiliza, por exemplo, uma regulação que obrigava os estados a diminuírem a emissão de poluentes — parte das metas acordadas pelos Estados Unidos e por mais de 200 países no Acordo de Paris, assinado em 2015 durante a reunião sobre o clima COP21. Trump, que já chegou a dizer no passado que o aquecimento global era uma “farsa”, classificou a medida como uma “revolução energética” para pôr fim aos “abusos do Estado”, e disse que menos regulações vão ajudar a gerar empregos.

Exxon: aliada ambientalista?

Pela manhã, a petroleira ExxonMobil enviou uma carta a Trump defendendo que é “prudente” que os americanos permaneçam no Acordo de Paris, que permitiria que ao mercado seguir “livre e competitivo”. Embora torne mais difícil o cumprimento das metas, o decreto de Trump ainda não retira diretamente os Estados Unidos do acordo. O ex-presidente da Exxon é o atual secretário de Estado de Trump, Rex Tillerson, que disse na semana passada que defenderia o Acordo de Paris se algumas das regulações fossem retiradas. Outra defensora da permanência é a filha de Trump, Ivanka.

A caminho do referendo

O Parlamento da Escócia aprovou a realização de um referendo para decidir sobre a permanência do país no Reino Unido. Uma votação do tipo já havia sido realizado em 2014, mas na ocasião, os escoceses decidiram ficar, justamente pelo acesso ao mercado livre da União Europeia — com a saída do Reino Unido do bloco, a situação muda de figura. A Escócia precisa agora de aprovação do Reino Unido para realizar a votação, mas a premiê britânica, Theresa May, é contra. Na quarta-feira 29, May vai dar início formal ao processo de saída da UE, e a líder do governo escocês, Nicola Sturgeon, deve começar a negociar. “Não quero um confronto, só uma discussão sensível”, disse Sturgeon.

Venezuela vs. parlamentares

O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela suspendeu a imunidade parlamentar dos 167 parlamentares da Assembleia Nacional. O Tribunal afirmou que o Legislativo não respeitou decisões constitucionais proferidas pela corte, e acusou os 90 deputados da oposição de “traição à Pátria”. Sem a imunidade, os deputados poderão ser processados civil e criminalmente por promotores aliados do governo. Os parlamentares estão chamando a medida de “um novo golpe de estado”.

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