Janot pede que Dirceu cumpra pena em regime fechado

O procurador-geral da República pediu ao STF para que Dirceu cumpra a pena relativa à condenação do mensalão em regime fechado

São Paulo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que José Dirceu cumpra a pena relativa à condenação pelo mensalão em regime fechado, devido aos crimes apurados na operação Lava Jato que deram origem a uma ação penal contra o ex-ministro da Casa Civil, afirmou a Procuradoria-Geral da República.

“Há provas de que os crimes da Lava Jato foram cometidos depois do trânsito em julgado da condenação no mensalão e a prisão domiciliar concedida deve ser transformada em regime fechado”, acredita Janot, segundo o comunicado publicado no site da PGR.

O regime inicial estabelecido para Dirceu por sua condenação no julgamento do mensalão foi o semiaberto, passando a aberto depois que o STF acolheu um pedido de progressão de regime. E por não ter no Distrito Federal um estabelecimento prisional compatível com esse regime, passou para prisão domiciliar.

Atualmente, Dirceu está em prisão preventiva por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que trata da Operação Lava Jato e virou réu na ação penal depois de a denúncia ter sido aceita pela Justiça Federal.

Segundo informações da Lava Jato enviadas ao procurador-geral, Dirceu praticou os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo menos até 23 de dezembro de 2014, depois da condenação no mensalão.

Janot diz na nota que há “prova contundente e abundante da prática criminosa” e explicou que não é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação penal da Lava Jato na primeira instância para a regressão de regime.

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