Justiça brasileira mantém bloqueio de R$ 192 mi de Neymar

Valor foi bloqueado das contas do jogador de futebol e de seus pais por terem deixado de pagar impostos entre 2011 e 2013

São Paulo – A 7ª Vara Federal de Santos decidiu manter o bloqueio de R$ 188 milhões das contas do atacante Neymar e de seus pais, Neymar da Silva Santos e Nadine da Silva Santos, e das empresas da família por terem deixado de pagar impostos entre 2011 e 2013.

O bloqueio atende a um requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional, e o valor corrigido é de R$ 192 milhões. A decisão é liminar (provisória) e a defesa de Neymar poderá recorrer.

A Receita alega que houve sonegação de R$ 63,6 milhões. O valor do bloqueio é mais alto, porque a Justiça aplica uma multa de 150% e juros sobre o valor.

A multa é aplicada quando há suspeita de dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco.

O valor foi recebido como direito de imagem do jogador pelas empresas N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e Neymar Sports. A Fazenda Nacional alega que tais rendimentos deveriam ter sido pagos como salário, o que significaria uma tributação maior.

Os documentos apontam omissão de rendimentos de fontes do exterior com publicidade e de rendimentos oriundos de vínculo empregatício pagos pelo Barcelona.

Este processo da Receita Federal é a base de uma denúncia proposta pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, a denúncia foi recusada pelo juiz Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos.

O juiz entendeu que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo que ainda está em curso na Receita Federal.

Os advogados de Neymar não foram encontrados para comentar a decisão.

Em entrevista à TV Globo, o pai de Neymar e também o jogador negaram qualquer irregularidade e afirmaram que a operação, que chamam de “planejamento tributário”, foi feita dentro das normas fiscais vigentes.

O dinheiro, no entanto, permanecerá bloqueado enquanto durar o processo administrativo na Receita Federal.

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