Justiça do RJ permite a motorista usar Uber para passageiros

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu pedido de um motorista e concedeu uma antecipação de tutela

O juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atendeu pedido de um motorista e concedeu uma antecipação de tutela.

A decisão estabelece que o secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro, Rafael Picciani, e o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, não podem restringir ou impedir que o motorista faça o transporte remunerado individual de passageiros com o uso do aplicativo Uber.

O nome do autor da ação não foi divulgado, porque o processo corre em segredo de justiça.

Com a decisão, que só vale para ele, o secretário e o presidente do Detro não podem aplicar multas, apreender o veículo ou reter a carteira do motorista. Se não obedecerem, terão de pagar multa de R$ 50 mil.

Ontem (30), o prefeito do Rio sancionou, com vetos, o projeto de lei da Câmara de Vereadores que determina multas a motoristas que fizerem transporte de passageiros com a utilização do Uber. 

A prefeitura anunciou que vai criar um aplicativo para o celular, obrigatório para os taxistas, que poderá registrar reclamações dos usuários do serviço.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s