Justiça manda fazer diligência em secretaria ocupada no Rio

A diligência tem como objetivo averiguar nominalmente os manifestantes e seus pais para elaborar um relatório com eventual situação de risco e vulnerabilidade

A juíza titular da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, Glória Heloíza Lima da Silva, determinou na noite de ontem (31), que a equipe técnica do juízo – formada por assistentes sociais e psicólogos – acompanhados de conselheiros tutelares, façam uma diligência na sede da Secretaria Estadual de Educação, em Santo Cristo, zona portuária do Rio, que está ocupada por manifestantes, muitos deles menores.

A diligência tem como objetivo averiguar nominalmente os manifestantes e seus pais para que seja elaborado um relatório com eventual situação de risco e vulnerabilidade.

Na mesma decisão, a juíza determinou que o secretário de Educação, Wagner Victer, se abstenha de promover qualquer ato que tenha como objetivo a desocupação até que a audiência sobre o caso – agendada para hoje à tarde (1°)– seja realizada.

De acordo com a juíza Glória da Silva “não se pode olvidar que à noite a vulnerabilidade é crescente, não se recomendando a prática de atos que gerem maior conforto, sob pena de contaminar a mediação instalada entre os envolvidos e os avanços já obtidos”.

Na decisão, a magistrada ressalta que uma eventual desocupação de prédios públicos não deverá ser realizada com o uso de força desproporcional.

“Deve ser adotado um protocolo de condutas pacíficas em conjunto com as polícias, Comissariado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, além do apoio de assistentes sociais e psicólogos, a fim de resguardar a integridade física e emocional das crianças e adolescentes presentes”.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, também foi notificado sobre a determinação da magistrada.

Reunião

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro farão agora à tarde uma segunda audiência entre os alunos de escolas ocupadas e representantes da Secretaria de Estado de Educação. O encontro visa um possível acordo para a desocupação das unidades que ainda estão aderindo ao movimento.

A expectativa da defensoria é que haja um avanço na busca de soluções para os problemas apontados pelos estudantes, como a reformulação da prestação do serviço educacional, a precariedade da alimentação, do material e do uniforme escolar, além da ausência de gestão participativa, entre outros.

A juíza Glória Heloiza Lima da Silva disse reconhecer a legitimidade do movimento estudantil e decidiu pela manutenção de serviços essenciais nas secretarias dos colégios, como entrega de documentos.

Posicionamento dos estudantes

Para o estudante Michel Policeno, do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, o primeiro a entrar em processo de ocupação no dia n21 de março e desocupado no último dia 16, o encontro desta tarde não deverá ser proveitoso.

Segundo ele, sem a presença efetiva do secretário de educação, Wagner Victer, e do governador em exercício Francisco Dornelles, nada será resolvido.

“A presença da Defensoria nesse assunto é muito importante porque ela já nos trouxe diversas vitórias dentro dessa luta. Afinal, ela fiscaliza de perto se a Secretaria de Educação cumpre o que promete, e se não cumprir, aplica uma multa. Porém, não creio que essas audiências adiantarão de algo. Nós temos um secretário de educação e um governador que não colocam a cara para falar conosco e nem com os professores. Gostaria de saber qual o motivo do senhor Wagner Victer não negociar diretamente conosco. E qual a razão do nosso governador Francisco Dornelles ‘sustentar’ uma greve de professores que já dura meses? Nossas pautas são simples. Não queremos nada de anormal. Estamos lutando pelo básico, pelos nossos direitos”, destacou.

Cerca de 50 estudantes estão ocupando a sede da secretaria desde o fim da manhã de segunda-feira (30), no Santo Cristo, região portuária do Rio, cobrando essa conversa com Dornelles e Victer.

Segundo Michel, mesmo que o Mendes de Moraes já esteja desocupado, os alunos da unidade estão presentes na ocupação porque essa é uma luta de toda a sociedade.

“A gente decidiu ocupar por alguns motivos. Em primeiro lugar é uma resposta ao episódio lamentável que o Batalhão de Choque da Polícia Militar protagonizou no último dia 21, quando nos expulsou de lá usando a violência. Não somos vândalos, somos alunos. Não aceitaremos isso. E um outro ponto que merece ser lembrado é o primeiro encontro nosso com o Victer. Na ocasião ele fez diversas promessas, mas não cumpriu nenhuma. Então nós voltamos a sede da Seeduc para exigir aquilo que é nosso. Repito, não queremos nada de anormal. Exigimos uma conversa e que atendam nossas pautas, que são simples. Apenas isso”.

Embora ainda engajados no movimento, os alunos do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes não pretendem reocupar a unidade.

“A gente continua muito presente na luta, é verdade. Mas uma ocupação, no momento, eu descarto. Tivemos vitórias com ela, porém aqueles alunos que estavam aqui durante aquela época sofreram agressões, ameaças, etc. Foi muito complicado. Não acredito que seja o momento disso [reocupar] acontecer. Mas continuamos presentes e cobrando ostensivamente de outras formas”, ressaltou o estudante.

Por meio de nota, a Seeduc disse que seguirá negociando com os alunos e professores, buscando manter um diálogo saudável com os representantes dos dois lados.

O órgão informou que já são menos de 5% das escolas ocupadas. O Mendes de Moraes, inclusive, recebeu melhorias e já está realizando atividades pedagógicas de acolhimento.

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