Lei trava clubes brasileiros na busca por novos talentos

No Profut, Dilma determinou 14 anos como idade mínima permitida para os clubes terem vínculo esportivo com os jovens atletas.

São Paulo – Ao sancionar o Profut, o programa de Responsabilidade Fiscal do futebol brasileiro, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo referente ao desporto de formação, que permitiria aos clubes ter vínculo esportivo com garotos a partir dos 12 anos – a lei determina 14 anos como idade mínima, e na condição de aprendiz.

O veto fez recrudescer a polêmica. Clubes e CBF consideram que o trabalho de formação de novos atletas está prejudicado. O Ministério do Esporte e o Ministério do Trabalho entendem que Dilma agiu corretamente.

Os dois lados, evidentemente, têm suas razões e as defendem ferrenhamente.

Os responsáveis pela formação alegam que é difícil e arriscado manter equipes sub-11 e sub-13, pois, sem vínculo, os meninos que se destacarem podem ser seduzidos por outras equipes – inclusive do exterior – e não há nada que possam fazer para mantê-los.

O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, disse que a redução da idade para o vínculo esportivo foi uma questão bastante discutida durante a elaboração do texto do Profut e que havia praticamente consenso sobre a necessidade de sua adoção.

“Hoje, um dos graves problemas é a questão da exportação precoce do que há de melhor do nosso futebol. E o vínculo é considerado um dos maiores problemas para a gente manter os meninos aqui no Brasil”.

O diretor do futebol de base da Ponte Preta, Francisco Alvarenga, acrescenta um outro fator complicador: os empresários. “A gente tem muita dificuldade para segurar os jogadores, até pela pressão que os empresários exercem quando o menino está se destacando. Isso acontece com frequência”, disse.

De acordo com Alvarenga, a Ponte Preta gasta quase R$ 300 mil por ano para manter as equipes sub-11 e sub-13 (cerca de 40 jogadores). Por causa da falta de vínculo, há no clube quem defenda acabar com o sub-13.

“Há uma discussão grande sobre isso, justamente porque não há essa garantia. Você pega o menino, começa a formar, alguém vê jogando e, como não tem contrato…”

Ele explica que a solução encontrada pela Ponte Preta é recrutar garotos da região, dar boas condições a eles e conversar com os pais. Com isso, consegue segurar alguns meninos promissores, como o meia Maurício.

RELAÇÃO DE TRABALHO – No entanto, há visões diferentes, além do aspecto meramente esportivo.

O fato de os garotos terem de seguir normas, como rotina de treinamentos – na Ponte Preta são quatro treinos por semana – e estarem sendo preparados para que no futuro possam vir a ser jogadores profissionais, é entendido por alguns setores como uma relação de trabalho, o que é ilegal.

Por esse motivo, o Ministério Público do Trabalho defendeu e apoia o veto de Dilma.

“Essa medida (a redução da idade do vínculo) é inconstitucional porque a legislação proíbe trabalho em idade inferior a 14 anos e com 14 anos apenas na condição de aprendiz. A formação profissional desportiva, como acontece nos clubes de futebol, é uma modalidade especial de trabalho”, afirmou a procuradora do trabalho Elisiane dos Santos, coordenadora nacional de combate ao trabalho infantil.

É a mesma posição do Ministério do Esporte.

“A forma como o texto (do artigo vetado) foi redigido pode mascarar relações do trabalho, contrariando a Constituição”, explicou o secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Haman.

“Quem deu a razão para o veto não entendeu a questão”, rebateu o diretor jurídico do Atlético Mineiro, Lásaro Cândido da Cunha. “Há muito palpite e pouco conhecimento”.

Para ele, uma saída seria criar uma legislação específica para proteger esses garotos com idades até 13 anos, mas permitindo a existência do vínculo esportivo.

“Vamos estabelecer determinadas limitações, como horas de treinos, isso é razoável”, disse. “Em relação às competições de alta performance e profissionais, não tem jeito. Se o país quiser competir no mundo, cada vez mais tem de ser mais precoce (a formação)”. Não é o que pensa Haman.

“Entendemos que a lei não dificulta a formação de atletas, tendo em vista que continuamos revelando excepcionais talentos”.

Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB do Distrito Federal, o advogado Maurício Corrêa da Veiga define o veto como “uma grande oportunidade perdida de avançar no problema. Você mantém a limitação da idade, o jovem só pode praticar o desporto de formação a partir dos 14 anos. Isso não acompanha o que está acontecendo”.

Ele, porém, reconhece a necessidade de se fiscalizar com rigor as categorias de base para coibir irregularidades que prejudiquem os garotos.

DERRUBADA DO VETO – Mesmo que timidamente, CBF e clubes tentam convencer o Congresso a derrubar o veto de Dilma ao artigo. “Ainda existe uma pequena luz no fim do túnel”, afirmou o advogado Corrêa da Veiga.

Lásaro não é tão otimista. “Não sei se os clubes estão partindo para a ofensiva. O debate está morno”, disse.

O Ministério Público do Trabalho vai continuar defendendo a manutenção do veto.

“Nos preocupamos com a proteção integral da criança e do adolescente. Não há nenhuma hipótese de admissão de qualquer tipo de flexibilização para uma idade inferior à mínima, que já é uma idade reduzida”, considerou Elisiane dos Santos.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s