Lei assinada por Eduardo Paes é inconstitucional, diz Uber

O Uber disse que a lei sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro que proíbe a empresa é inconstitucional e avalia medidas judiciais

São Paulo – O Uber afirmou nesta quarta-feira que a lei sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), nesta semana que proíbe a atividade de motoristas do aplicativo de transporte urbano é inconstitucional e que está avaliando medidas judiciais para seguir operando.

“Para agradar os donos de táxis da cidade, o prefeito Paes sancionou uma lei completamente inconstitucional”, afirmou o Uber em comunicado à imprensa. A legislação que proíbe o aplicativo foi sancionada nesta quarta-feira pelo prefeito, que já tinha alertado na véspera que aprovaria o projeto de lei.

Na ocasião, Paes afirmou que o serviço oferecido pela companhia é ilegal, mas que estava aberto a debates com representantes do Uber para criar caminhos que possam levar a uma eventual legalização do aplicativo no futuro.

“Neste momento, medidas judiciais cabíveis estão sendo analisadas. A Uber acredita que o serviço prestado pelos motoristas parceiros é completamente legal e respaldado por leis federais”, afirmou a empresa.

O Uber tem cerca de 5 mil motoristas cadastrados no país e 500 mil usuários. A empresa não divulga dados isolados por cidade.

Procurado, o Uber afirmou que os motoristas do aplicativo trabalharam nesta quarta-feira, mas a empresa ainda está avaliando se continuará oferecendo serviços na capital carioca após a sanção da lei.

Na semana passada, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que deverá regulamentar o Uber em até 10 dias, mas não deu detalhes sobre como isso será feito.

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