Lodi: nem toda violação à lei vira crime de responsabilidade

Professor de Direto afirmou que a "analogia entre atrasos e operações de crédito foi uma construção criada depois dos fatos serem supostamente praticados"

Brasília – O professor de Direito Ricardo Lodi afirmou que não é qualquer violação à lei de orçamento que pode virar crime de responsabilidade. Ele está sendo ouvido apenas como informante no julgamento do impeachment, por ter atuado como perito e advogado de Dilma Rousseff.

Lodi afirmou que a “analogia entre atrasos e operações de crédito foi uma construção criada depois dos fatos serem supostamente praticados”. O depoente encerra a fase de testemunhas; dos 12 senadores inscritos, seis já falaram.

“A mudança que houve sobre a questão da compatibilidade entre os decretos de crédito suplementar e a meta fiscal foi a criação de direito novo, não por alteração da letra da lei, mas por alteração da interpretação”, disse.

“A Constituição e a lei de impeachment falam de atentado à Constituição. “A partir do acórdão do TCU, de outubro de 2015, é que essa interpretação é alterada com fator retroativo, para atingir a fatos já praticados.”

Ele avaliou a decisão do TCU como uma “inovação no direito orçamentário”, que só poderia ser aplicada em casos futuros.

A acusação protestou contra a oitiva de Lodi. O senador Ricardo Ferraço (PSDB) disse que, como Lodi advoga para Dilma Rousseff e se expressa nas redes sociais com parcialidade em relação ao processo, seu depoimento é “patético”. “Mais do que um advogado, estamos aqui diante de um militante”, comentou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reiterou que Lodi presta esclarecimentos como colaborador. Poucos governistas se inscreveram para questionar a testemunha.

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