Mendes vota a favor de financiamento privado de campanhas

Ministro disse que é "ingênuo" acreditar que a corrupção acabaria com o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta quarta-feira, 16, que é “ingênuo” acreditar que a corrupção acabaria, com o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas.

“É ingênuo crer que a corrupção cessaria com o fim do financiamento privado”, disse Mendes, completando: “O dinheiro encontra caminhos”.

Após mais de quatro horas expondo seu voto, Mendes votou contra o fim do financiamento empresarial de partidos e políticos, com isso, o placar pelo fim das doações eleitorais de empresas no Supremo está 6 a 2. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 17.

Durante seu voto nesta tarde, o ministro ironizou o fato de o PT defender que as campanhas e partidos sejam financiados exclusivamente com dinheiro público, sugerindo que a legenda já se beneficia de dinheiro público por receber verbas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras.

“Era bom lembrar que as empresas estatais são patrimônio público. Elas não podem ser assaltadas por grupos de pessoas. A rigor, temos que reconhecer, é um partido de vanguarda porque instaurou o financiamento público de campanha antes de sua aprovação”, criticou o ministro, em seu voto sobre financiamento empresarial de campanhas políticas.

“O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como madre Tereza de Calcutá, defende o fim do financiamento privado”, ironizou.

A Operação Lava Jato, que apura um esquema responsável por desviar recursos da Petrobras, foi lembrada diversas vezes por Mendes em seu voto.

“O partido consegue captar recurso na faixa dos bilhões continuamente tendo como base os contratos de uma estatal do tamanho da Petrobras – e só estamos falando da Petrobras – e passa a ser o defensor, defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas. Fico emocionado em saber, me toca o coração”, disse.

Mendes sustentou em seu voto que a adoção de um sistema de financiamento público de campanhas políticas serviria para “asfixiar a oposição”.

Já a possibilidade de que pessoas físicas façam doações, nos termos do pedido na ação levada ao STF, criaria um sistema de “lavagem de dinheiro”.

O entendimento do magistrado é que seria realizado um repasse dos valores a serem doados para campanhas para pessoas “lavarem” a doação.

“Se nós pudéssemos dizer que agora o financiamento poderia ser público ou só de pessoas físicas estaríamos decretando a falência de qualquer sistema de oposição. Porque o partido da situação não precisa de dinheiro. (…) O partido pode disputar eleições sem financiamento publico, sem financiamento privado e se manter no poder”, disse Mendes em seu voto.

O plenário do Supremo retomou nesta quarta-feira, 16, o julgamento sobre financiamento empresarial de campanhas políticas, um ano e cinco meses depois de o caso ter sido paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Antes do pedido de vista de Mendes, sete ministros já haviam votado – sendo seis contra a doação de empresas a campanhas políticas e apenas um a favor, o ministro Teori Zavascki.

Com o voto desta tarde de Mendes, o placar ficou 6 a 2 pelo fim das doações de empresas e ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Até a conclusão do julgamento, que será retomado nesta quinta, os integrantes da Corte que já votaram podem mudar seu entendimento. Para Mendes, o Tribunal até o momento está encaminhando uma “solução comprovadamente equivocada e ineficiente”.

O julgamento ocorre dias antes do fim do prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente a sanção ou veto ao projeto de lei aprovado na Câmara, na última semana, que regulamenta as doações de empresas.

Durante sua fala, Mendes resgatou modelos adotados por países europeus e lembrou do histórico de escândalos do Brasil envolvendo doações de campanha, desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) até a Operação Lava Jato.

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