Mendes vota com maioria para aceitar denúncia contra Cunha

Assim como outros sete ministros que já proferiram seus votos, Gilmar Mendes acredita haver indícios para levar Cunha à condição de réu

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também votou pelo recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob acusação de receber propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Assim como outros sete ministros que já proferiram seus votos, Mendes acredita haver indícios para levar Cunha à condição de réu em ação ligada à Lava Jato.

O ministro não acredita, no entanto, que há elementos para aceitar a denúncia contra a ex-deputada Solange Almeida, que teria ajudado o deputado a pressionar pelo recebimento de propinas relacionadas à contratação de navios-sonda para a Petrobras.

“Eu também não tenho como divergir do voto do relator Teori Zavascki… em relação ao deputado Eduardo Cunha”, disse Mendes.

Ao cumprimentar elogiosamente o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, o ministro lembrou que o defensor foi o procurador-geral da República responsável pela denúncia do esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão.

Ao fazer o registro da “situação peculiar” do advogado, referiu-se ao “petrolão” como “filhote maior do mensalão”.

Na quarta-feira, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, apontou indícios contra o presidente da Câmara de recebimento de valores ilícitos –ao menos 5 milhões de dólares relacionados a contratos para fornecimento de navios-sonda à Petrobras–, da utilização do mandato para pressionar pelos pagamentos e da prática de lavagem de dinheiro, argumentos que utilizou para aceitar parcialmente a denúncia.

A aceitação foi parcial porque Zavascki discorda da primeira parte da acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator considerou que “nada foi produzido, em termos probatórios” para comprovar conduta ilícita do deputado à época da celebração dos contratos de navios-sonda.

Votaram pelo recebimento parcial da denúncia, além de Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

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