Ministro do STF defende decisão que suspendeu impeachment

Barroso ponderou que as divergências entre leis e normas do regimento interno da Câmara precisam ser esclarecidas antes que o processo continue

Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 9, a decisão de Edson Fachin que suspendeu nesta terça-feira, 8, o trâmite do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para Barroso, as dúvidas sobre o procedimento justificam a decisão do colega. “Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso”, afirmou o ministro.

Barroso ponderou que as divergências entre leis e normas do regimento interno da Câmara precisam ser esclarecidas antes que o processo continue.

“Num procedimento dessa gravidade, é melhor atrasar uma semana e já se cumprirem regras adequadas do que se deixar pairando as dúvidas”, defendeu Barroso.

O ministro também negou ter havido interferência do Supremo nas decisões da Câmara. “Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos”.

Para Barroso, o principal papel do Supremo no processo de impeachment é o controle do rito próprio.

“Decisões políticas de mérito pertencem ao Congresso. Já certificar-se de que o rito está sendo cumprido é papel do Supremo”, defendeu.

No fim da noite de ontem, o ministro Fachin decidiu suspender a instalação da comissão especial para analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma.

Ele determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário da Corte analise o caso na próxima quarta-feira, 16.

A decisão atendeu a recurso do PCdoB, partido que compõe a base aliada de Dilma.

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