Moraes, o controverso

Raphael Martins

Um homem de “educação ímpar” e de “alto conhecimento” do Direito Constitucional, mas que quando contrariado torna-se “inflexível” e até “truculento”, do tipo que não admite estar errado. Este é, segundo pessoas próximas ouvidas por EXAME Hoje, Alexandre de Moraes, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, junto com um pedido de licença de Moraes de suas funções no Ministério da Justiça.

Moraes chegou a Brasília em maio de 2016, após a presidente Dilma Rousseff ser afastada pelo Senado. Amigo e respeitado pelo presidente, foi nomeado ministro e viu nesta oportunidade a chance de projeção que o levaria à Corte. Estava certo. Por circunstâncias e por histórico pessoal, o seu nome é uma das indicações mais polêmicas da história recente do Supremo.

Moraes construiu a nomeação ao longo de 15 anos de experiência em cargos de confiança na política. Com Temer, por exemplo, ganhou credibilidade ao tratar com descrição um caso de vazamento de dados do celular da primeira-dama Marcela Temer. O aparelho foi clonado por hackers, que tiveram acesso a imagens e arquivos privados. Foram pedidos 300.000 reais para que o conteúdo não vazasse. O então vice-presidente marcou reunião com Moraes em abril de 2016, quando este era secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin, para pedir providências. Em 45 dias, numa ação que reuniu mais de 40 policiais, o hacker Silvonei José de Jesus Souza foi preso e o conteúdo preservado. O caso, segundo pessoas próximas, foi decisivo para levar Moraes, um político em ascensão, ao governo.

O novo ministro não peca pela falta de ambição. E essa característica o fez embarcar em eventos polêmicos. Entre os deslizes, o mais grave foi dizer à imprensa que a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), não havia pedido ajuda do governo federal para a transferência de presos que causaram rebelião em presídio do estado em meio à crise penitenciária no início deste ano. Foi desmentido publicamente quando a governadora apresentou documento que requisitava auxílio horas depois.

Também pegou muito mal quando antecipou uma ação da Operação Lava-Jato. Em evento eleitoral no domingo 25 de setembro, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, disse que “teve [operação] a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. Na segunda-feira 26, a força-tarefa deflagrou a 35ª fase, que prendeu o ex-ministro Antonio Palocci. O caso serviu ainda para levantar suspeitas de que ele tinha ingerência sobre a operação, o que torna ainda mais sensível sua nomeação para relator da Lava-Jato no Supremo.

Os deslizes, o contato com políticos e o perfil conservador desencadearam insatisfação de setores da sociedade e da classe política. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde Moraes se formou e deu aula, promoveu um abaixo assinado contra a sua nomeação ao Supremo, acusando conflito de suas relações com a necessidade de “reputação ilibada” exigida pela Constituição à nomeação de ministros. Há quase 30.000 assinaturas. Em 2000, Moraes defendeu em sua tese de doutorado, também na USP, que subordinados do presidente não deveriam ser nomeados ao Supremo por potenciais conflitos de interesse. Ontem, evidentemente, não comentou o tema.

Na classe política, senadores da oposição, como era de se esperar, levantaram a voz contra a nomeação de Moraes. Humberto Costa (PT-CE) diz que a indicação atende “interesses políticos”. Lindbergh Farias (PT-RJ) define a escolha como “escândalo”. O presidente do Senado, aliado de Temer, Eunício Oliveira (PMDB-CE), isentou-se: “A escolha é livre do presidente da República. O Senado fará a sabatina”.

Antes de conquistar Temer, Moraes foi homem forte do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Assumiu a Secretaria de Segurança Pública no fim de 2014, pouco depois da crise enfrentada pelo governo nas manifestações de junho de 2013. Chegou enfrentando a pior crise de sua passagem pelo cargo. Uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo demonstrou ligação entre ele e a Transcooper, uma cooperativa de vans investigada por ser instrumento de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Eram 123 processos em que atuou, segundo ele, como advogado de pessoa jurídica, não para membros do crime organizado. Até hoje seus adversários políticos usam o caso para chamá-lo de “advogado do PCC”.

No comando da Secretaria de Segurança Pública, foi acusado de truculência em repressão a manifestações públicas promovidas pelo Movimento Passe Livre e na desocupação do Centro Educacional Paula Souza, em maio de 2016. Mas ganhou popularidade conforme a tática black-bloc, que prega a destruição do patrimônio público como forma de protesto, caiu em descrédito com a opinião pública. Tornou-se símbolo do combate ao vandalismo e chegou a ser cogitado para a sucessão de Geraldo Alckmin no governo do Estado em 2018 – por esse motivo, filiou-se em dezembro de 2015 ao PSDB. Os planos mudaram quando surgiu o convite para ocupar um cargo em Brasília, que interpretou como um caminho mais curto para seu sonho de chegar ao Supremo.

Antes, acumulou os cargos de secretário Municipal de Transportes e de Serviços de São Paulo na gestão Gilberto Kassab (2007 a 2010), teve uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005 a 2007) e foi secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania (2002 a 2005). Até então, era Promotor de Justiça em São Paulo (1991 a 2002).

Paralelamente, desenhou extensa carreira acadêmica como autor e professor de Direito Constitucional, que lhe dá o gabarito para assumir a cadeira no Supremo. Como docente, é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo — onde concluiu graduação, doutorado e livre-docência —, pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura. No meio tempo, escreveu livros didáticos de renome na área que afirma ter vendido mais de 700.000 cópias. Entre colegas de academia, seu currículo é considerado respeitável e feito por quem sempre almejou uma vaga no Supremo.

A atuação no Supremo

Personalidade não está entre os requisitos para a cadeira do Supremo, mas pode ser um ponto de conflito de Moraes na nova função. “Ele tinha uma trato sempre muito educado, de fala mansa e muito inteligente. Mas é do tipo que explode ao se sentir ameaçado ou contrariado”, afirma um ex-funcionário.

De acordo com Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do projeto Supremo em Números, confirmada essa postura, Moraes terá problemas na nova fase da carreira. “A relação entre os ministros é de constante desacordo sobre como decidir casos difíceis e relevantes. Além disso, a pressão popular sobre o Supremo e cada um de seus ministros possui tendência de crescimento. Contrariedade e pressão fazem parte do dia a dia de um ministro do Supremo”.

Para Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, Moraes é um nome “plenamente justificado” do ponto de vista técnico. “O desconforto não se motiva pela pessoa e prática, mas por uma questão mais política. Mas a Constituição não prevê uma eleição para o Supremo”, afirma.

“Pela trajetória, a expectativa em princípio é que seja um ministro um pouco mais conservador, mais distante e refratário à interpretação de juristas ligados às bandeiras de direitos humanos”, diz Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e colega de Moraes na academia. Esse viés conservador pode travar discussões “progressistas”, como a legalização do porte de drogas.

Segundo os trâmites previstos pela Constituição, o nome será agora encaminhado para o Senado para uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Caberia ao Congresso barrar o nome caso houvesse conflito de interesse ou o perfil fosse considerado inadequado. Desde o início da República no Brasil, em 1889, apenas cinco indicados foram rejeitados pelo Senado, todos eles durante o governo de Floriano Peixoto (1891 a 1894).

O calcanhar de Aquiles de Moraes é conhecido até por seus mais fieis defensores. O contato intenso com políticos que devem aparecer nas delações premiadas da Odebrecht — onde seu padrinho Alckmin ganha a alcunha de “Santo” e Temer é citado 43 vezes nos depoimentos de apenas um executivo — criam um inevitável conflito de interesse. Passadas as polêmicas de curto prazo, Moraes, por temperamento e visão de mundo, deve se envolver em outras tantas. Tempo ele terá: ficará no Supremo por 26 anos.

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