MP exige R$ 1 bi da Samarco por rompimento das barragens

Termo de compromisso preliminar foi assinado hoje para garantir o custeio de medidas emergenciais

São Paulo – O Ministério Público de Minas Gerais e o MPF assinaram na tarde de hoje (16) um termo de compromisso com a Samarco para o pagamento de R$ 1 bilhão como custeio de medidas de contenção aos efeitos do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, em Minas Gerais.

A tragédia no município de Mariana deixou até agora 11 mortos e 15 desaparecidos, além de um rastro de destruição em distritos atingidos pelo mar de lama e prejuízos incalculáveis à bacia do Rio Doce, atingida pela lama contaminada por minerais. O dinheiro será usado principalmente em ações de redução dos efeitos do despejo de rejeitos de mineração no rio, além de reparos ou compensações para as comunidades e municípios atingidos.

O termo preliminar estabelece que o valor determinado pelos MPs seja auditado por uma consultoria independente e de sua escolha. A Samarco, por sua vez, deve apresentar laudos mensais que mostrem como o dinheiro está sendo aplicado em medidas que busquem a resolução dos danos ambientais ou socioambientais decorrentes do desastre.

“Ainda não é possível mensurar os danos efetivos e as medidas necessárias à mitigação, contenção, reparação e compensação, mas, pela extensão e gravidade, sabemos que os valores necessários poderão ser muito maiores”, afirma o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto em nota do MPMG. “Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados”

A presidente Dilma Rousseff já havia anunciado na última quinta-feira (12) que a empresa seria multada em ao menos R$ 250 milhões por conta dos danos ambientais causados pelo rompimento das barragens. Segundo MPMG, como os processos correm sem nenhuma relação, o valor da multa deve se somar ao pedido pelos MPs.

TEM SEGURO?

Segundo informações da Reuters, o diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Luciano Siani, disse hoje em teleconferência aos investidores que o seguro da Samarco para ocorrências como o rompimento das barragens em Mariana não será suficiente para pagar gastos com recuperação de áreas atingidas e multas, mas que a responsabilidade da empresa com as vítimas exige uma ação. 

O executivo teria dito que além de “ser o certo a fazer”, a recuperação dos danos e suporte às vítimas serão decisivos para que as mineradoras “obtenham a aprovação das autoridades” e para que Samarco volte a operar na região do desastre.

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