MP investiga cobranças indevidas da Unimed Paulistana

Empresa foi proibida de administrar novos planos de saúde, mas continuou enviando boletos de cobrança para usuários

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar cobranças indevidas feitas pela operadora de plano de saúde Unimed Paulistana.

A empresa foi proibida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de administrar novos planos de saúde, mas manteve o envio de boleto para pagamento a consumidores beneficiários, o que configurou a prática abusiva, segundo o MP.

O inquérito foi instaurado no dia 26 de janeiro, após o Ministério Público receber documentação da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor do Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania (DPPC).

O processo mostra que a Unimed Paulistana e a N.A. Fomento Mercantil encaminharam boleto de cobrança de plano de saúde com vencimento em novembro de 2015, no valor de R$ 1.235,80, a uma consumidora.

Ela efetuou o pagamento porque supôs que se tratava de seu plano de saúde da Central Nacional Unimed, para o qual havia migrado em outubro de 2015.

A Resolução Operacional nº 1891, de 1 de setembro de 2015, da ANS, proibiu a Unimed Paulistana de comercializar planos de saúde ou qualquer outro produto e determinou que a operadora promovesse a alienação da sua carteira de clientes no prazo máximo de 30 dias.

No entanto, de acordo com o inquérito, apesar de a Unimed Paulistana não prestar mais qualquer serviço de saúde aos beneficiários de sua carteira, continuou, juntamente à N.A. Fomento Mercantil, enviando boletos de cobrança e obtendo vantagens indevidas.

Segundo o MP, as empresas investigadas foram notificadas. O órgão também enviou ofícios para a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ANS,  Central Nacional Unimed – Cooperativa Central,  Unimed do estado de São Paulo,  Federação Estadual das Cooperativas e Unimed Seguros Saúde para “ciência e informação” para o caso de episódios semelhantes.

A Agência Brasil tentou contato com a Unimed Paulistana mas não obteve retorno.

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