Municípios cobram repasse federal de R$ 45 bilhões

CFM alega também que faltam recursos do repasse obrigatório do Fundo de Participação dos Municípios pela União

Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobraram hoje (13) do presidente  interino, Michel Temer, R$ 45 bilhões do governo federal em restos a pagar.

Segundo a CNM, o total se refere a despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. A entidade alega também que faltam recursos do repasse obrigatório do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União.

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou a liberação, pela União, de R$ 2,7 bilhões do FPM. Hoje, Temer citou o repasse ao discursar para os representantes da CNM.

“Talvez a situação econômica do país não permitisse que viéssemos a liberar aquilo que hoje está sendo liberado, R$ 2,7 bilhões. Mas nossa convicção doutrinária, ideológica em relação à necessidade dos municípios é o que nos leva a fazer esta liberação”, disse. Os municípios, no entanto, dizem que o total a receber é R$ 3,4 bilhões.

Além de Temer e Padilha, os ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; da Fazenda, Henrique Meirelles; e Dyogo Oliveira, do Planejamento, participaram do encontro com os prefeitos.

O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, disse que o atendimento às reivindicações dos municípios é urgente em razão da proximidade das eleições de outubro.

“Estamos há cinco meses e 22 dias do encerramento do mandato dos prefeitos. Não é possível que homens e mulheres de bem, como são a maioria [dos prefeitos], vão virar ficha suja no final deste ano porque a União não cumpriu com as suas obrigações.”

Segundo Aroldi, o montante dos restos a pagar não repassados aos municípios cresceu entre 2014 e 2015. “No fim de 2014, a dívida era R$ 33 bilhões e no fim de 2015, evoluiu para R$ 45 bilhões”, disse. O líder da entidade de prefeitos comparou a situação dos municípios a dos estados.

“Entendo que a equipe econômica está fazendo um esforço para retomada da economia, para que volte a ter crescimento. Mas tem que olhar um pouquinho para os municípios. Já houve benefícios para os estados [referindo-se à renegociação da dívida dos estados com a União, cuja urgência foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados]. Nós não queremos benefícios, queremos pagar o que estamos devendo, mas receber aquilo que nós temos [para receber]”, afirmou.

Dívida

Segundo o presidente em exercício da CNM, as prefeituras querem pagar suas dívidas previdenciárias, mas reivindicam um acerto de contas com a União.

“A última publicação de dívida previdenciária foi em 2011, R$ 66 bilhões. Mas, do crédito que temos com a União, nada. De lá para cá, pagamos mais de R$ 35 bilhões dessa dívida. Os atuais prefeitos, em três anos e seis meses, pagaram R$ 23 bilhões”, disse.

O secretário-executivo da CNM, Eduardo Tabosa, disse que a grande maioria dos municípios não tem débitos com a União. “Os municípios não devem à União. A dívida fundada dos municípios com a União só chega a 80 municípios, de 5,5 mil.”

Dalton Perim, do Conselho Fiscal do CNM, disse que a entidade defendeu na reunião com Temer o aumento do índice de repasse do FPM, formado por recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda.

Outra proposta das prefeituras é que o Imposto sobre Serviço para operações bancárias seja recolhido diretamente nos municípios de origem. Atualmente, a receita é recolhida nas matrizes dos bancos nos estados. Um projeto de lei prevendo a mudança tramita no Senado.

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