Na Câmara, vice-procurador defende criminalização do caixa 2

O procurador acredita que, em vez de "criminalização", o ideal é que fosse em "incrementos de responsabilização"

Brasília – O vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu nesta segunda-feira, 10, a criminalização do caixa 2 durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute as dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público.

O procurador acredita que, em vez de “criminalização”, o ideal é que fosse em “incrementos de responsabilização”, uma vez que o caixa dois já é criminalizado, mas não especificamente. Dino defende que é necessário aperfeiçoar a legislação atual.

“A conduta de caixa dois pode ser aplicada no Código Eleitoral em várias situações, entre as quais se destaca o momento de prestação de contas do candidato ou do partido, quando se verifica se houve uma omissão ou declaração falsa. Se não houver a prestação de contas, não haverá aplicação penal, basta que não se preste contas”, adverte o procurador.

Ele também reforçou a importância de responsabilização dos partidos por contabilidade eleitoral ilícita. “Hoje os instrumentos são frágeis. O Código Eleitoral, por exemplo, prevê a criminalização apenas no âmbito da prestação de conta do candidato”, exemplifica.

A audiência pública dessa segunda-feira foi focada na criminalização do caixa 2 e contou também com a participação do jurista, advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Rangel de Alckmin, do mestre em direito, professor de direito constitucional e eleitoral Fabrício Juliano Mendes Medeiros e do advogado, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Cristiano Avila Maronna.

Maronna foi um dos mais críticos quanto ao processo de criminalização do caixa 2. Para o professor, a conduta já está devidamente criminalizada e sua criminalização específica não evita a ocorrência do crime.

Ele sinaliza para a necessidade de medidas de precaução, que evitem a contabilidade ilegal de doações eleitorais. O professor também criticou o fato de responsabilizar o candidato por doações ilegais à sua campanha automaticamente, mesmo sem comprovação de sua ciência da situação.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s