O que Temer e Dilma podem e não podem fazer agora

Com abertura do julgamento de impeachment no Senado, Michel Temer deixa posto de “vice decorativo” e assume – interinamente – a presidência do país

São Paulo – Cento e oitenta dias. Esse é o prazo que o Senado tem para julgar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Até lá, a petista fica afastada do exercício das funções do cargo e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume o posto.

Veja como fica a situação de cada um a partir de agora:

Michel Temer, o presidente em exercício

De vice decorativo (como o próprio se classificou em carta endereçada a Dilma), Temer herda agora plenamente os poderes inerentes ao cargo de presidente da República.

Isso significa que ele está liberado para compor sua própria equipe ministerial, sancionar leis e editar emendas, representar o Brasil no exterior – entre outras tarefas dignas da chefia de governo e de Estado.

O peemedebista, no entanto, terá que continuar morando no Palácio do Jaburu – residência oficial da vice-presidência. Apesar da liberdade para escolher com quem irá trabalhar, Temer deve ficar sem vice.

A expectativa é de que o peemedebista faça seu primeiro discurso na tarde desta quinta-feira, quando deve anunciar seus primeiros ministros.

Dilma Rousseff, a presidente afastada

Sem o direito de exercer temporariamente as funções da presidência da República, a presidente afastada Dilma Rousseff deve ficar longe do Palácio do Planalto tão logo seja notificada da decisão do Senado.

No entanto, se quiser, ela pode continuar morando no Palácio do Alvorada até o fim do julgamento do processo. A petista ainda tem direito a salário integral, segurança pessoal, assistência a saúde, transporte aéreo e terrestre, além de equipe pessoal. 

O impeachment é aprovado se dois terços dos senadores (54 dos 81) votarem a favor.

Se Dilma for condenada, perde o mandato e se torna inelegível por oito anos. Se for absolvida, volta automaticamente ao cargo. 

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