O que você precisa saber sobre a eleição de hoje na Câmara

EXAME.com responde cinco perguntas que dão o passo a passo do processo que escolhe o sucessor de Eduardo Cunha

São Paulo – Está marcada para as 16 horas desta quarta-feira (13) a eleição para presidente da Câmara dos Deputados, após renúncia do peemedebista Eduardo Cunha na semana passada. A data foi ajustada entre o interino Waldir Maranhão (PP-MA) e os líderes do governo Temer, que pretendiam antecipar o pleito.

A saber: este é um momento decisivo para o interino, já que é a oportunidade de eleger um nome simpático ao seu projeto de governo e, assim, organizar a orientação de deputados para formar maioria no Congresso e votar medidas de ajuste fiscal.

Da mesma forma, uma vitória inesperada de um candidato pouco alinhado ao Palácio do Planalto geraria desgaste inestimável — apesar de não ser o caso da maioria dos postulantes.

EXAME.com já analisou a gestão de Maranhão, a importância do cargo e as negociações em jogo para a eleição. Agora, dada a importância do pleito no momento político, respondemos cinco perguntas que dão o passo a passo do processo que escolhe o sucessor de Eduardo Cunha na Câmara. Veja abaixo.

Qual a importância do presidente da Câmara?

O presidente da Câmara dos Deputados é o máximo representante da Casa e o segundo na linha de sucessão no Palácio do Planalto. Está atrás apenas do vice-presidente.

Caso o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) se consolide, ele sobe um posto e será o mandante toda vez que o Michel Temer (PMDB) se afastar do poder, por licença ou viagens oficiais.

Como dispõe no artigo 17 do Regimento Interno da Câmara, cabe ao presidente também a convocação da Ordem do Dia e organização, junto aos líderes dos partidos, das pautas apreciadas na Casa.

Este, inclusive, é um aspecto de sumo interesse ao governo Temer: um presidente simpático ao projeto de governo coloca à frente pautas prioritárias para o poder Executivo e bloqueia as “pautas-bomba” que tanto assombraram a gestão de Dilma na era Cunha.

Um presidente que exerça influência sobre os pares — como foi o caso de Cunha — também dá celeridade aos processos e dispõe de papel fundamental na articulação com interlocutores do Planalto.

Como funciona a eleição?

Em condições normais, há eleição para toda a Mesa Diretora da Câmara a cada biênio e não é permitido recondução em uma mesma legislatura. Não é considerada reeleição se foram em legislaturas diferentes, mesmo que sucessivas.

Mas, com a renúncia de Eduardo Cunha, somente o presidente será substituído. Integrantes da Mesa que queiram se candidatar não perdem o cargo, mas, caso um deles seja eleito, haverá eleição para o posto vago.

Em suma, qualquer um pode se candidatar até as 12 horas desta quarta-feira e retirar candidatura até 1 hora antes do pleito. A maioria dos nomes foi escolhida por indicação do partido ou bloco, mas não é regra.

A votação começa a partir do quórum mínimo de 257 parlamentares e termina em primeiro turno se houver voto de maioria absoluta de deputados presentes (50% mais um) a um dos candidatos. Serão 14 urnas e a previsão é que se comece a votação de fato às 18 horas.

Caso o número não seja alcançado, um novo sufrágio por maioria simples será realizado uma hora depois e define o novo presidente. A escolha será por voto secreto, através do sistema eletrônico. 

Cada candidato terá direito a 10 minutos para apresentar propostas em plenário, sem interrupção dos demais. Em caso de segundo turno, os dois mais votados terão mais 10 minutos de fala.

Havendo empate, a vitória fica para o deputado com mais mandatos na Câmara e, persistindo a igualdade, a vaga fica com o parlamentar mais velho.

Até quando o presidente fica no cargo?

Este mandato é considerado um “tampão”, pois o deputado vencedor fica no cargo apenas até fevereiro de 2017.

Aí se vê a importância das negociações entre “centrão” e a antiga oposição à Dilma: há uma permuta entre os partidos para que o escolhido para a presidência agora não pleiteie vaga na eleição do ano que vem.

Quem são os favoritos?

Apesar de ao menos 11 deputados terem protocolado suas candidaturas ao posto até a noite de ontem, são dois os favoritos: Rogério Rosso (PSD-DF) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rogério Rosso foi governador do Distrito Federal após a prisão do ex-governador José Roberto Arruda. Ele está no segundo mandato como deputado federal. Apesar das ligações com Joaquim Roriz, ex-governador do estado, não era muito conhecido até seu papel como presidente da Comissão Especial do Impeachment de Dilma na Casa.

Rosso pretende se candidatar ao governo do DF e, por isso, tem interesse na visibilidade ao presidir a Câmara. Ele seria o preferido de Eduardo Cunha para o posto e representa o “centrão”, bloco com mais de 200 deputados de partidos pequenos e uma das principais forças da Casa atualmente.

Rodrigo Maia foi preterido à liderança do governo e havia um impasse entre os democratas, pois o deputado José Carlos Aleluia (BA) também queria lançar candidatura ao posto.

O nome de Maia é uma tentativa do grupo da antiga oposição em ganhar votos também da ala de esquerda dos deputados, já que ele possui bom trânsito entre partidos como PT e PCdoB. Um apoio destes partidos no segundo turno pode virar o jogo contra o “centrão”.

Qual a tendência para essa eleição?

Para analistas políticos consultados por EXAME.com, a tendência é de prevalência do “centrão”, dada a bancada significativa que o baixo clero detém e o interesse de articulação do Planalto na Câmara, que deve evitar animosidades e um racha na base aliada.

Dificilmente o nome de Rosso será consensual até mesmo dentro do grupo (que tem outros candidatos no páreo), mas o governo deve manter um posicionamento “isento” para que evite um sentimento de revanchismo nos derrotados. Assim, os vários nomes que compõem a eleição até aqui devem ser usados como barganha por cargos e outras posições de prestígio em troca da desistência e unificação de votos.

“O papel dos partidos é importante, mas será limitado, porque o ‘centrão’ é uma bancada que corta transversalmente os blocos, deixando uma coordenação única mais complicada”, afirma Rafael Cortez, da Tendências Consultoria. “Ver essas alianças se formando é um processo que contribui para que o eleitor se sinta mais confuso e menos representado pelo comportamento dos partidos.”

Para César Alexandre Carvalho, da CAC Consultoria, esse conceito se confirma com a possibilidade de apoio do PT, uma das maiores bancadas da Casa, ao DEM, apenas para inviabilizar o controle da pauta da Câmara pelo “centrão”.

“Neste cenário, a influência dos partidos, a exemplo das eleições do Severino Cavalcanti e do próprio Eduardo Cunha passa a ter um peso menor”, diz. “A capacidade de colocar em um mesmo grupo diversas bancadas suprapartidárias em uma dimensão que alcance a maioria nas votações da Casa se torna mais relevante do que o controle de vários partidos.”

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