O saque de contas inativas do FGTS

Isabel Seta

Nas próximas semanas, o governo deve divulgar o calendário para o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. A medida, que foi anunciada em dezembro do ano passado como parte de um pacote de estímulos econômicos deve injetar cerca de 40 bilhões de reais na economia e beneficiar 10 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do Planalto.

O governo ainda não divulgou as regras para o resgate, mas, para evitar uma concentração de saques em uma mesma data, o calendário deve começar em março com base na data de aniversário ou no número do PIS (Programa de Integração Social) do contribuinte.  

Todo trabalhador que foi demitido ou pediu demissão até 31 de dezembro do ano passado poderá sacar o dinheiro acumulado nas contas do FGTS relacionadas a contratos encerrados antes desta data — cada novo contrato de trabalho gera uma conta específica no fundo, mesmo que na mesma empresa. Para saber se a conta é inativa, é preciso entrar no site da Caixa ou no aplicativo do FGTS e, com o número do PIS, que pode ser encontrado na carteira de trabalho ou junto à Previdência, acessar os extratos para verificar se o contrato foi encerrado antes de 31 de dezembro do ano passado.

As contas de cada trabalhador formam um único fundo, usada pelo governo nas áreas de saneamento básico, habitação popular e infraestrutura urbana. Assim, o dinheiro das contas que compõem o FGTS não fica parado na Caixa, mas pode ser sacado pelo contribuinte em determinadas situações. Antes da mudança de regra, o dinheiro só poderia ser retirado pelo trabalhador que fosse se aposentar, estivesse três anos consecutivos sem trabalhar com carteira assinada, fosse comprar casa própria ou tivesse alguma doença grave, como câncer ou Aids. Por isso, a recomendação é aproveitar a oportunidade e retirar todo o dinheiro que tiver.

“Mesmo quem não precisa do dinheiro tem que tirar. Não vale a pena ficar lá parado, porque o rendimento do FGTS é a pior aplicação do Brasil”, explica Ricardo Humberto Rocha, professor de finanças do Insper. Atualmente, as contas do fundo têm rendimento de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

“Se você colocar esse dinheiro na aplicação mais conservadora, que é a caderneta de poupança, ainda vai render mais que o dobro do que o fundo de garantia”, faz coro Francisco Lopreato, do Instituto de Economia da Unicamp.

Impacto econômico

De acordo com o governo, cerca de 86% das contas não ultrapassam o valor do salário mínimo no ano passado (880 reais) e 30 bilhões de reais devem ser retirados das contas inativas, o que representa 70% de um total de 41,4 bilhões.

Já o banco Santander estima que 100% do montante será sacado e usado pelas famílias para quitar dívidas, comprar produtos ou investir em aplicações mais rentáveis. Em um estudo divulgado no final de janeiro, o banco afirmou que esses 41,4 bilhões de reais serão encarados pelos trabalhadores como um aumento temporário na renda, o que deve ser traduzido em um aumento adicional de 0,4% no consumo das famílias. Levando em conta o efeito multiplicador do aumento do consumo e o crescimento da demanda, o banco prevê que a medida poderia dar um reforço de 0,25 ponto percentual no PIB neste ano e de até 0,15 ponto percentual no PIB de 2018. O banco espanhol prevê um crescimento econômico de 0,7% neste ano e 3,0% no ano que vem.

É uma conta difícil de ser feita, já que é praticamente impossível prever com precisão quanto do dinheiro será usado para pagar dívidas, reinvestido ou traduzido em consumo. Para Rocha, professor do Insper, a maior parte do dinheiro será usada para pagamento de dívidas, levando em conta a alta inadimplência e o baixo saldo das contas inativas do FGTS.

Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 55,6% das famílias em janeiro deste ano possuíam algum tipo de dívida — o menor resultado desde junho de 2010-—, uma redução relacionada à sazonalidade do período, após recebimento do décimo terceiro. A parcela de inadimplentes também caiu para 22,7% em janeiro (ante 23% em dezembro e 23,7% em janeiro de 2016), mas o percentual de famílias que não têm condições de quitar débitos aumentou para 9,3%, contra 8,7% em dezembro e 9% em janeiro de 2016.

A dúvida é se o pouco dinheiro na maioria das contas inativas do FGTS será o suficiente para quitar dívidas e reduzir a inadimplência. De acordo com um levantamento de agosto do ano passado do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), 92% dos inadimplentes brasileiros pertencem às classes C, D e E — deles, apenas 21,8% disse ter dívidas de até 1.000 reais. Para essas classes, o valor médio da dívida no ano passado era de 3.374 reais, muito acima dos 880 reais de 86% das contas.

Apesar de ter um impacto macroeconômico pequeno, a medida é vista como positiva pelos economistas ouvidos por EXAME Hoje. “Tem um apelo social interessante, em vez de ampliar ou criar novos benefícios, o governo está apenas liberando um dinheiro que já pertence a pessoa e flexibilizando as regras, porque sabe que a situação dos brasileiros está muito ruim”, diz Rocha.

Para Lopreato, o saque das contas inativas terá um efeito positivo, mas seu alcance não pode ser exagerado. “O alcance dessa medida é bastante limitado e ela sozinha não tem capacidade de reverter a situação. O governo tem que tomar uma série de medidas, essa é só uma delas, e está demorando muito para tomar outras”.

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