ONU defende revisão de acordo entre Samarco e governo

A Samarco havia fechado em março um acordo com a União e governos, mas o STJ suspendeu a ratificação do termo em resposta a um pedido da PGR

Rio de Janeiro e- A suspensão do acordo fechado entre a mineradora Samarco e o governo federal como resposta ao rompimento da barragem da companhia em Mariana (MG) é uma oportunidade para realizar uma revisão com foco no respeito aos direitos humanos e na devida reparação e compensação para as vítimas, disseram nesta terça-feira especialistas em direitos humanos das Nações Unidas.

A Samarco, joint-venture entre a anglo-australiana BHP Billiton a Vale, havia fechado em março um acordo com a União e os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo sobre o desastre, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ratificação do termo em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Os especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elogiaram a decisão do STJ em uma nota enviada à imprensa nesta terça-feira.

“O acordo selado ignorava os direitos humanos das vítimas, e sua suspensão em 1° de julho é uma oportunidade perfeita para realizar uma completa revisão das devidas reparações e compensações para as vítimas, com base nos direitos humanos e com transparência e participação pública”, afirmaram.

“Pedimos que o governo aproveite isso para lidar de forma oportuna e adequada com as persistentes preocupações quanto aos direitos humanos.”

Para o Relator Especial da ONU sobre direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, tanto os governos quanto as empresas “pareciam dispostos a dispensar os direitos das vítimas em um esforço por varrer esse desastre para debaixo do tapete”.

O rompimento da barragem em Mariana ocorreu em novembro, com a liberação de uma enxurrada de lama que deixou 19 mortos e centenas de desabrigados, além de atingir o rio Doce, percorrendo centenas de quilômetros até encontrar o mar capixaba.

O incidente foi considerado o maior desastre ambiental da história do país.

Os especialistas da ONU afirmaram ainda que os órgãos de governança a serem estabelecidos pelo acordo anteriormente fechado deixariam “pouca ou nenhuma margem para a efetiva participação das autoridades públicas e das comunidades afetadas no planejamento e execução dos programas ambientais, sociais e econômicos”.

Samarco, Vale e BHP afirmaram na semana passada que recorrerão da decisão que suspendeu a ratificação do acordo com os governos.

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