Oposição promete obstrução até STF decidir sobre impeachment

O ministro do STF Edson Fachin suspendeu na terça-feira a formação da comissão especial da Câmara para análise do pedido de abertura de processo de impedimento

Brasília – Os principais partidos de oposição farão obstrução no plenário da Câmara até o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar em definitivo sobre a ação do PCdoB que questiona a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE).

O ministro do STF Edson Fachin suspendeu na noite de terça-feira, provisoriamente, a formação da comissão especial da Câmara para análise do pedido de abertura de processo de impedimento, em resposta à ação impetrada pelo PCdoB.

Fachin determinou a suspensão da medida tomada pela Câmara na própria terça até que seja tomada decisão do plenário do STF, prevista para 16 de dezembro.

Mendonça Filho classificou como “guerrilha jurídica” o movimento dos partidos governistas de procurar a Justiça para tentar barrar o andamento do processo de impeachment.

“Se o governo tem as suas razões, que as exponha na comissão encarregada de emitir o parecer e, depois, no plenário”, disse o deputado a jornalistas.

Além da obstrução, a oposição também apresentará uma petição ao STF para poder acompanhar mais de perto o andamento do processo sobre o impedimento, segundo Mendonça.

A decisão liminar de Fachin foi publicada horas após votação tumultuada na Câmara dos Deputados que culminou com vitória da chapa da oposição para formar a comissão do impeachment, com 272 votos, contra 199 da chapa governista.

O ministro apresentou como justificativas para sua decisão “o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados”.

A ação impetrada pelo PCdoB é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede que a corte realize uma “filtragem constitucional” da lei de 1950 que rege o rito para um processo de impeachment para adequá-la à Constituição de 1988.

O partido deu entrada na ação na semana passada, logo após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatar o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma.

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