Fatos do 1º mandato não podem validar impeachment, diz Cunha

Ele reafirmou ainda que despachará até terça-feira, 13, todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes

Rio – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se negou novamente a comentar sobre as contas atribuídas a ele e sua família na Suíça e, perguntado se a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de rejeitar as contas do governo Dilma em 2014 influenciaria a análise dos pedidos de impeachment, disse que, em seu entendimento, fatos relacionados ao primeiro mandato não deveriam interferir em processos sobre o segundo.

Ele reafirmou ainda que despachará até terça-feira, 13, todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes.

“Espero até terça-feira ter despachado todos. Estou trabalhando para isso, estava trabalhando hoje nisso, vou trabalhar no fim de semana, segunda-feira, feriado, para que na terça-feira, todos os pendentes que ainda não foram despachados sejam despachados”, disse Cunha, ao chegar para o 5º Congresso Fluminense de Municípios, no Rio.

Segundo Cunha, há sete pedidos de impeachment pendentes de análise, incluindo o feito pelo jurista Hélio Bicudo. Além desses, entraram mais dois pedidos recentemente, informou o deputado.

“Esses dois talvez eu não tenha condição jurídica de despachar porque a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que por ventura não cumpriram”, explicou o presidente da Câmara.

Sobre os efeitos da decisão do TCU, Cunha afirmou é preciso resolver a questão “preliminar” em relação a fatos ocorridos no primeiro mandato de um governante poderem, ou não, justificar pedidos de impeachment no segundo mandato.

Segundo o deputado, a discussão é jurídica e há argumentos contra e a favor.

Seu entendimento é que o fato ocorrido no primeiro mandato não pode ser usado um pedido de impeachment no segundo governo. “Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, afirmou Cunha.

Na entrevista a jornalistas, o presidente da Câmara, mais uma vez, negou-se a comentar sobre as supostas contas em bancos na Suíça, em seu nome e de seus familiares.

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